Procedimento Comum Cível 0827931-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:10

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 16:41

Nomeado perito

06/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de petição

18/08/2025, 10:47

Juntada de petição

06/08/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:26

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

26/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:10

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 16:41

Nomeado perito

06/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de petição

18/08/2025, 10:47

Juntada de petição

06/08/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:26

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DIAS FILHO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:06

Juntada de petição

01/11/2024, 09:38

Juntada de diligência

30/10/2024, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:51

Juntada de diligência

30/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:18

Juntada de petição

18/10/2024, 18:30

Juntada de petição

16/10/2024, 11:32

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 17:46

Juntada de Mandado

30/09/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:44

Nomeado perito

24/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:21

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Juntada de petição

16/04/2024, 09:34

Juntada de petição

10/04/2024, 15:18

Expedição de informações pessoalmente.

02/04/2024, 10:21

Juntada de Mandado

02/04/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:22

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 07:06

Nomeado perito

18/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 22:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/12/2023, 22:05

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:42

Juntada de petição

08/11/2023, 14:52

Juntada de petição

08/11/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:15

Juntada de Mandado

20/10/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 15:19

Nomeado perito

07/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:28

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de Camilla Duarte Ribeiro em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:21

Juntada de petição

10/08/2023, 09:22

Juntada de diligência

10/08/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:57

Juntada de Mandado

31/07/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

21/07/2023, 00:26

Publicado Intimação em 19/07/2023.

21/07/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 08:56

Nomeado perito

26/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DIEGO FABIANO CAMPOS em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:33

Juntada de termo

02/06/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:20

Juntada de diligência

31/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Juntada de petição

22/05/2023, 17:02

Juntada de petição

22/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de CRM-MA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:02

Expedição de Mandado.

06/05/2023, 19:26

Juntada de Mandado

05/05/2023, 11:38

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:20

Juntada de termo

25/04/2023, 10:16

Expedição de informações pessoalmente.

17/04/2023, 10:12

Juntada de Ofício

28/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 08:43

Desentranhado o documento

30/01/2023, 08:43

Juntada de Certidão

30/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 19:57

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 19:56

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:16

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:27

Juntada de petição

06/10/2022, 15:41

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827931-25.2019.8.10.0001. AUTOR: IZA MARIA LOPES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98), ULTRA SOM S/S, CHARLES FARIA BACELLAR Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Após reitere-se a(o) citação no endereço indicado pelo autor. São Luís, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:51

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 18:39

Juntada de petição

22/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:40

Expedição de informações pessoalmente.

19/09/2022, 11:03

Juntada de Mandado

16/09/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827931-25.2019.8.10.0001. AUTOR: IZA MARIA LOPES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98), ULTRA SOM S/S, CHARLES FARIA BACELLAR Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DECISÃO DE SANEAMENTO Inocorrendo as situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015: Quanto às questões processuais pendentes, verifico que a ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA suscita, como preliminar, sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que as condutas médicas adotas não de responsabilidade da operadora do plano de saúde, posto que sua tarefa seria unicamente disponibilizar prestadores e autorizar os atendimentos solicitados pelo usuário (ID. 25126982). Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do réu, não reputo cabível a referida tese, considerando que o objeto desta lide consiste em alcançar provimento para o bem da vida pretendido, relacionado a responsabilidade da operadora de plano de saúde ré em fornecer o adequado tratamento à autora. Pelo exposto, sendo a operadora do plano de saúde ré instituição em que a consumidora possui o contrato de prestação de serviços médicos, pelo qual paga a contraprestação pelo serviço contratado, resta consignada a manutenção de relação jurídica de direito material entre as partes. Daí porque rejeito a citada preliminar. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: hei por bem estabelecer o seguinte: se o procedimento médico intitulado DERMOLIPECTOMIA PARA TRATAMENTO DE ABDOME EM AVENTAL E TRATAMENTO DE DIÁSTASE MUSCULAR (ABDOMINOPLASTIA) realizado na requerente atendeu ao regular procedimento quando de sua efetivação, precipuamente no que concerne à possibilidade de cortes cirúrgicos feitos para remoção de pele terem atingido nervos da paciente, ocasionando AXONOTMESES dos nervos cutâneos femoral lateral D e E, bem como quanto à existência de ERRO MÉDICO no procedimento cirúrgico realizado na paciente, de maneira a acarretar lesões e sequelas de caráter provisório e/ou permanentes/irreversíveis; se houve falha na prestação de serviços por parte dos requeridos, e se, dos fatos narrados na inicial, decorre, para a parte requerente, o direito de obter indenização por danos extrapatrimoniais. Distribuição do ônus da prova: considerando se tratar de caso envolvendo suposta falha na prestação de serviços médicos e, considerando que a clínica dispõe de toda a documentação relativa aos procedimentos realizados no tratamento do paciente, bem como a existência de relação de consumo e, em razão da hipossuficiência da autora, a inversão do ônus da prova é essencial para o equilíbrio processual entre as partes litigantes. Desta feita, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo quanto à inexistência de danos morais ou a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme ID. 31724767. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: para a decisão de mérito, entendo importante a fixação da seguinte questão de direito para o deslinde da causa: se a parte autora faz jus ao recebimento de indenização pelos supostos danos morais causados em virtude da alegada falha na prestação de serviços. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de produção de prova pugnado pela parte ré, consistente na produção de prova pericial ao ID. 37341161. Assim, entendendo pertinente e necessária a produção de prova pericial a fim de que seja determinado com exatidão a existência de erro médico no procedimento cirúrgico dermolipectomia para tratamento de abdome em avental e tratamento de diástase muscular (abdominoplastia) realizado na requerente. Nomeio como perito DANIELA ARAÚJO SILVA, neurologista, com endereço eletrônico: [email protected]. Telefone: (98) 3304-6266 e (98) 98115-9965, para realização da perícia, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Aceita a nomeação e apresentada a proposta, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento dos honorários periciais. Após o depósito, libere-se a metade do valor correspondente aos honorários periciais, sendo condicionado o saldo remanescente a apresentação do laudo pericial. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. Deverá o perito informar às partes a data de realização da perícia, ou comunicar a este juízo para fins de intimação, tudo na forma do art. 474 do CPC. Em seguida, abra-se vistas ao perito nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo técnico em secretaria, devendo os assistentes técnicos oferecerem seus pareceres, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após a apresentação do laudo, vista às partes no prazo comum de 15 dias. Intimem-se as partes, que poderão solicitar os devidos esclarecimentos no prazo de 05 dias (CPC, art. 357, § 1º) Cumpra-se. São Luís (MA), 16 de agosto de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DO SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2022, 00:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de CRM/MA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:47

Juntada de termo

06/07/2022, 12:11

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2022, 11:38

Juntada de Ofício

23/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:49

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827931-25.2019.8.10.0001. AUTOR: IZA MARIA LOPES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98), ULTRA SOM S/S, CHARLES FARIA BACELLAR Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC C Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:29

Juntada de petição

28/10/2020, 11:14

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 11:12

Juntada de Certidão

07/08/2020, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:12

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:29

Juntada de petição

29/05/2020, 15:35

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:33

Juntada de Certidão

21/05/2020, 09:32

Juntada de petição

20/05/2020, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 08:56

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 08:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/10/2019 16:00 14ª Vara Cível de São Luís .

31/03/2020, 08:54

Juntada de petição

24/01/2020, 16:39

Juntada de petição

06/01/2020, 11:54

Juntada de contestação

31/10/2019, 17:28

Juntada de contestação

31/10/2019, 17:24

Juntada de petição

11/10/2019, 14:55

Juntada de petição

11/10/2019, 11:28

Juntada de petição

10/10/2019, 16:39

Juntada de contestação

10/10/2019, 12:07

Juntada de petição

03/10/2019, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2019, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2019, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2019, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 09:11

Audiência conciliação designada para 11/10/2019 16:00 14ª Vara Cível de São Luís.

01/08/2019, 09:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/07/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:42

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 07:30

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 08:49

Despacho

•25/07/2025, 09:50

Decisão

•24/09/2024, 15:11

Decisão

•18/03/2024, 16:37

Decisão

•07/10/2023, 13:00

Decisão

•26/06/2023, 11:22

Despacho

•25/04/2023, 16:08

Despacho

•02/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:51

Decisão

•17/08/2022, 00:19

Despacho

•01/04/2022, 10:29

Despacho

•04/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 08:56

Despacho

•30/07/2019, 17:42

16/09/2022, 00:00