Cumprimento de sentença 0801903-83.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 18:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 06:18

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:54

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 18:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:55

Contrarrazões

•16/03/2026, 21:01

16/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 06:18

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:54

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 13:47

Juntada de malote digital

11/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:28

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:16

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 17:21

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:11

Juntada de despacho

25/09/2025, 11:47

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801903-83.2020.8.10.0001 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator Substituto RS

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:35

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:30

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801903-83.2020.8.10.0001. REQUERENTE: FABIANO E SILVA ROCHA, ALANNA RAQUEL MENESES OLIVEIRA ROCHA, D. M. O. R., L. M. O. R. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010-A REQUERIDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: KAMILLA MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE BOUERES - MA14271-A, JULIANA DE MELO E ALVIM DA SILVA - MA14267 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada/autora para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Terça-feira, 03 de Maio de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:10

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:50

Juntada de apelação

02/05/2022, 22:34

Juntada de apelação

02/05/2022, 22:29

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801903-83.2020.8.10.0001. REQUERENTE: FABIANO E SILVA ROCHA, ALANNA RAQUEL MENESES OLIVEIRA ROCHA, D. M. O. R., L. M. O. R. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DAMASCENO -MA10010-A REQUERIDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: KAMILLA MAGALHAES FROTA MO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 15:56

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 07:58

Juntada de petição

02/02/2021, 22:35

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 09:41

Juntada de Certidão

14/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:06

Decorrido prazo de KAMILLA MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE BOUERES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:06

Juntada de petição

09/12/2020, 15:56

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 11:49

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:41

Juntada de Certidão

03/09/2020, 14:28

Decorrido prazo de LAURA MENESES OLIVEIRA ROCHA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 05:03

Decorrido prazo de DANTE MENESES OLIVEIRA ROCHA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:15

Decorrido prazo de FABIANO E SILVA ROCHA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de ALANNA RAQUEL MENESES OLIVEIRA ROCHA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:31

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:05

Juntada de petição

24/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS em 01/07/2020 10:00:00.

03/07/2020, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

02/07/2020, 09:42

Juntada de Certidão

02/07/2020, 09:42

Audiência conciliação cancelada para 01/07/2020 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/07/2020, 16:38

Decorrido prazo de FABIANO E SILVA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 06:01

Decorrido prazo de LAURA MENESES OLIVEIRA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 09:52

Decorrido prazo de ALANNA RAQUEL MENESES OLIVEIRA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de DANTE MENESES OLIVEIRA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:51

Decorrido prazo de DANTE MENESES OLIVEIRA ROCHA em 12/03/2020 23:59:59.

15/04/2020, 02:00

Decorrido prazo de LAURA MENESES OLIVEIRA ROCHA em 12/03/2020 23:59:59.

15/04/2020, 02:00

Decorrido prazo de FABIANO E SILVA ROCHA em 12/03/2020 23:59:59.

15/04/2020, 01:59

Decorrido prazo de ALANNA RAQUEL MENESES OLIVEIRA ROCHA em 12/03/2020 23:59:59.

15/04/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

05/03/2020, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2020, 12:01

Decorrido prazo de LAURA MENESES OLIVEIRA ROCHA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 10:27

Decorrido prazo de DANTE MENESES OLIVEIRA ROCHA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 10:27

Decorrido prazo de ALANNA RAQUEL MENESES OLIVEIRA ROCHA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:05

Juntada de petição

27/02/2020, 22:02

Audiência conciliação designada para 01/07/2020 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/02/2020, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:12

Juntada de petição

03/02/2020, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 10:53

Juntada de diligência

30/01/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2020, 16:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2020, 10:33

Declarada incompetência

22/01/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 20:15

Conclusos para decisão

21/01/2020, 20:15

Decisão

•16/03/2026, 06:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:22

Malote digital

•11/02/2026, 09:42

Petição

•30/01/2026, 14:00

Petição

•30/01/2026, 14:00

Documento Diverso

•30/01/2026, 14:00

Documento Diverso

•30/01/2026, 14:00

Decisão

•29/01/2026, 17:39

Despacho

•29/11/2025, 07:20

Custas

•27/11/2025, 10:44

Despacho

•18/11/2025, 16:15

Despacho

•31/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:11

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/04/2026, 17:55

Contrarrazões

•16/03/2026, 21:01

Decisão

•16/03/2026, 06:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:22

Malote digital

•11/02/2026, 09:42

Petição

•30/01/2026, 14:00

Petição

•30/01/2026, 14:00

Documento Diverso

•30/01/2026, 14:00

Documento Diverso

•30/01/2026, 14:00

Decisão

•29/01/2026, 17:39

Despacho

•29/11/2025, 07:20

Custas

•27/11/2025, 10:44

Despacho

•18/11/2025, 16:15

Despacho

•31/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:11

Acórdão (expediente)

•25/09/2025, 11:47

Decisão

•25/10/2024, 09:44

Documento Diverso

•28/08/2024, 16:58

Documento Diverso

•28/08/2024, 16:58

Acórdão

•30/07/2024, 09:58

Despacho

•11/04/2024, 16:00

Acórdão

•29/03/2024, 18:24

Despacho

•01/11/2023, 09:38

Decisão

•19/08/2023, 08:52

Despacho

•05/07/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:50

Sentença

•31/03/2022, 07:58

Despacho

•27/11/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:29

Despacho

•02/07/2020, 10:47

Despacho

•05/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:01

Decisão

•23/01/2020, 16:00

Decisão

•22/01/2020, 08:50