Procedimento Comum Cível 0802006-46.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 48.112,12

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

WANDERLEY JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:15

Juntada de despacho

11/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 11:49

Juntada de Ofício

27/05/2024, 10:42

Juntada de contrarrazões

14/05/2024, 22:47

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Juntada de apelação

14/02/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:21

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:15

Juntada de despacho

11/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 11:49

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/11/2024, 08:16

Acórdão

•25/11/2024, 20:57

Juntada de Ofício

27/05/2024, 10:42

Juntada de contrarrazões

14/05/2024, 22:47

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Juntada de apelação

14/02/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:14

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:51

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 08:48

Juntada de Certidão

04/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 15:27

Juntada de petição

26/01/2023, 16:41

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 22:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 21:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:14

Juntada de petição

02/05/2022, 10:53

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802006-46.2021.8.10.0069 ESPÓLIO DE: WANDERLEY JOSE DE CARVALHO ESPÓLIO DE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de contestação, Intimo a parte a

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 16:42

Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:38

Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:31

Juntada de contestação

22/03/2022, 15:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 10:10

Juntada de diligência

04/02/2022, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 09:26

Juntada de Mandado

27/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:42

Despacho

•31/05/2024, 07:14

Sentença

•18/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:46

Despacho

•04/12/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:38

Despacho

•17/01/2022, 16:37