Procedimento Comum Cível 0816338-42.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/12/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)
Partes do Processo
MARIA SUELANE HOLANDA DA SILVA SOUSA
CPF
334.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS PAULO AIRES
OAB/MA 16093
·
CPF
026.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
DANILO MACEDO MAGALHAES
OAB/MA 12399
·
CPF
033.***.***-85
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 17:14
Juntada de petição
11/07/2025, 17:54
Juntada de Certidão
07/07/2025, 07:08
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 07:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025, 07:08
Juntada de decisão
07/07/2025, 07:08
Recebidos os autos
07/07/2025, 07:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2024, 12:03
Juntada de contrarrazões
11/09/2024, 16:03
Juntada de contrarrazões
09/09/2024, 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 22:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2024, 22:14
Ato ordinatório praticado
31/08/2024, 22:04
Juntada de apelação
07/05/2024, 21:20
Juntada de apelação / remessa necessária
01/04/2024, 11:53
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 17:14
Juntada de petição
11/07/2025, 17:54
Juntada de Certidão
07/07/2025, 07:08
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 07:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025, 07:08
Juntada de decisão
07/07/2025, 07:08
Recebidos os autos
07/07/2025, 07:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2024, 12:03
Juntada de contrarrazões
11/09/2024, 16:03
Juntada de contrarrazões
09/09/2024, 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 22:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2024, 22:14
Ato ordinatório praticado
31/08/2024, 22:04
Juntada de apelação
07/05/2024, 21:20
Juntada de apelação / remessa necessária
01/04/2024, 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024, 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024, 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023, 16:25
Conclusos para decisão
24/11/2023, 13:32
Juntada de Certidão
24/11/2023, 12:52
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023, 14:21
Juntada de Certidão
03/10/2023, 13:53
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:21
Decorrido prazo de MARIA SUELANE HOLANDA DA SILVA SOUSA em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023, 18:29
Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023, 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
14/04/2023, 16:25
Juntada de embargos de declaração
04/03/2023, 17:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023, 14:54
Julgado procedente o pedido
08/02/2023, 11:18
Conclusos para despacho
09/06/2022, 15:56
Juntada de termo
09/06/2022, 15:56
Juntada de petição
05/04/2022, 21:33
Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SUELANE HOLANDA DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte requerida (ente público) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0816338-42.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022, 17:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022, 17:29
Juntada de ato ordinatório
01/04/2022, 17:25
Juntada de decisão
08/02/2022, 19:48
Recebidos os autos
08/02/2022, 19:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/07/2021, 12:46
Juntada de contrarrazões
20/06/2021, 18:58
Publicado Intimação em 18/06/2021.
19/06/2021, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 21:58
Juntada de Ato ordinatório
16/06/2021, 21:57
Juntada de apelação cível
15/06/2021, 08:39
Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021, 01:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021, 20:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021, 20:32
Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2021, 10:55
Conclusos para despacho
15/03/2021, 22:31
Juntada de Certidão
15/03/2021, 22:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021, 01:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 11:05
Conclusos para despacho
09/12/2020, 06:47
Distribuído por sorteio
08/12/2020, 22:47
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 07:08
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 07:08
Decisão
•
09/05/2025, 20:10
Decisão
•
20/04/2025, 02:02
Ato Ordinatório
•
31/08/2024, 22:04
Sentença
•
12/12/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 13:53
Sentença
•
08/02/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 17:25
Decisão (expediente)
•
11/11/2021, 17:06
Decisão
•
09/11/2021, 18:28
Ato Ordinatório
•
16/06/2021, 21:57
Sentença
•
20/05/2021, 10:55
Despacho
•
10/12/2020, 11:05