Cumprimento de sentença 0834746-38.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.812,37

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:52

Juntada de petição

25/06/2024, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 08:08

Juntada de Mandado

08/05/2024, 17:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 09:24

Desentranhado o documento

29/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:55

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:52

Juntada de petição

25/06/2024, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 08:08

Juntada de Mandado

08/05/2024, 17:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 09:24

Desentranhado o documento

29/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:55

Juntada de petição

16/02/2024, 17:40

Juntada de petição

16/02/2024, 14:01

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:00

Realizado cálculo de custas

22/11/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

22/11/2023, 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 09:16

Juntada de petição

19/10/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:47

Juntada de petição

16/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 12:03

Juntada de petição

05/06/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:13

Juntada de petição

29/05/2023, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 16:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 20/05/2023

26/05/2023, 16:34

Juntada de petição

12/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:42

Juntada de petição

02/05/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 00:08

Juntada de petição

11/04/2023, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:14

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 07:15

Juntada de petição

19/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834746-38.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA AMBROSINA SILVA REU: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO - OAB/CE17.739, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - OAB/CE11160 Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSIELTON CUNHA CARVALHO - OAB/MA13032, SORAYA ABDALLA DA SILVA - OAB/MA5071-A DESPACHO Processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil. Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:12

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:02

Juntada de petição

11/05/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 20:32

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:05

Juntada de petição

19/04/2022, 11:30

Juntada de petição

08/04/2022, 16:55

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0834746-38.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA AMBROSINA SILVA REU: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA, POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO - OAB/CE17.739, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - OAB/CE11160 Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSIELTON CUNHA CARVALHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 18:11

Outras Decisões

28/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:05

Juntada de laudo

24/10/2021, 21:41

Juntada de Certidão

18/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

13/10/2021, 10:16

Juntada de petição

11/10/2021, 11:19

Juntada de petição

06/10/2021, 17:25

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:18

Juntada de Certidão

22/09/2021, 17:12

Juntada de laudo

20/09/2021, 21:59

Juntada de petição

17/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:37

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:37

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:37

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:37

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:32

Publicado Intimação em 09/09/2021.

13/09/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

13/09/2021, 10:02

Juntada de Certidão

02/09/2021, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:12

Juntada de petição

01/09/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 15:09

Outras Decisões

27/08/2021, 12:10

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de JOSIELTON CUNHA CARVALHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 09:59

Juntada de petição

30/04/2021, 16:15

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:28

Juntada de petição

28/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 07:52

Juntada de petição

19/08/2020, 15:01

Conclusos para decisão

18/12/2019, 13:08

Juntada de petição

17/12/2019, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 13:25

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 13:24

Decorrido prazo de CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:18

Decorrido prazo de POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:50

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2019, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2019, 16:37

Juntada de Certidão

22/10/2019, 15:14

Juntada de contestação

04/10/2019, 17:03

Juntada de Certidão

05/09/2019, 16:06

Juntada de petição

28/08/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:53

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 15:05

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:51

Sentença

•24/08/2023, 16:01

Despacho

•30/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:36

Documento Diverso

•12/05/2023, 09:13

Petição

•11/04/2023, 07:32

Sentença

•31/03/2023, 14:56

Despacho

•18/05/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:18

Decisão

•28/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:51

Sentença

•24/08/2023, 16:01

Despacho

•30/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:36

Documento Diverso

•12/05/2023, 09:13

Petição

•11/04/2023, 07:32

Sentença

•31/03/2023, 14:56

Despacho

•18/05/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:18

Decisão

•28/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:12

Petição

•01/09/2021, 15:39

Decisão

•27/08/2021, 12:10

Despacho

•22/04/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:24

Despacho

•23/08/2019, 10:53