Agravo em Recurso Especial 0827684-10.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 308.442,35

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELEVADORES OTIS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESERVA LAGOA RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA 14206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/03/2026, 12:11

Documentos

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