Procedimento Comum Cível 0801271-86.2019.8.10.0035 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:08

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: BANCO CETELEM S.A. FINALIDADE: Intimação da parte autora por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801271-86.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ZILDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por ZILDO FERREIRA DE SOUSA em face de BANCO CETELEM S.A., todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. A parte requerida não foi localizada, razão pela qual não foi citada, conforme consta do AR juntado aos autos. Devidamente intimada para promover a atualização do endereço da parte requerida, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. É que a esta altura do procedimento, a parte requerida ainda não foi citada e, como é sabido, a citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem que a parte seja citada, ressalvada a hipótese do art. 332, CPC, não há formação da relação jurídico-processual, o que acarreta a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que a citação é dever do autor (art. 240, § 2º, CPC). Foi dada à parte autora a oportunidade de apresentar o endereço atualizado da parte requerida, a fim de que fosse realizada sua citação, mas não se manifestou nos autos. Sendo assim, considerando que a parte autora não cumpriu diligência fundamental ao prosseguimento do processo, não há outra solução que não a extinção da demanda. Em face do exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de julho de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem da DRA. ANELISE NOGUEIRA REGINATO, Juíza de direito, respondendo pela 2ª Vara, desta comarca, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2022, 20:37

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:07

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:26

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A Réu: BANCO CETELEM S.A. FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória (Correspond Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801271-86.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ZILDO FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 20:02

Juntada de Certidão

01/04/2022, 20:01

Juntada de informações prestadas

14/10/2021, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 20:40

Juntada de protocolo

22/04/2021, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2019, 08:34

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 17:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 02/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 12/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(24)