Recurso Inominado Cível 0800184-32.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.903,53

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB/PI 12999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SANDRA REGINA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

17/08/2022, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:13

Juntada de petição

28/07/2022, 11:01

Publicado Acórdão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 07:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REQUERENTE) e não-provido

20/07/2022, 06:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 02:13

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2022, 11:40

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

17/08/2022, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:13

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 07:26

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 06:50

28/07/2022, 11:01

Publicado Acórdão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 07:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REQUERENTE) e não-provido

20/07/2022, 06:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 02:13

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

25/05/2022, 08:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 08:26

DESPACHO

•08/06/2022, 15:49

DECISÃO

•24/05/2022, 16:32

SENTENÇA

•01/04/2022, 16:52

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•03/08/2021, 10:41

DESPACHO

•29/01/2021, 11:42