—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

JOSE CARVALHEDO DE LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em EREsp 1163020/RS, REsp 1699851/TO e REsp 1692023/MT

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CARVALHEDO DE LIMA em 02/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(35)