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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LELIA CARNEIRO DA SILVEIRA SOARES

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LELIA CARNEIRO DA SILVEIRA SOARES em 13/12/2021 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(21)