Cumprimento de sentença 0808069-43.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO

CPF

Autor

GLEYSIANE ALVES DOS SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

MOISES

Terceiro

MOISES FIGUEREDO ALMEIDA

CPF

Reu

M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO

OAB/PI 10062·CPF·Representa: Autor

KADYDJA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/MA 19760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MOISES FIGUEREDO ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de GLEYSIANE ALVES DOS SANTOS DOS ANJOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:27

Despacho

•16/09/2025, 10:31

09/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de MOISES FIGUEREDO ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de GLEYSIANE ALVES DOS SANTOS DOS ANJOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de GLEYSIANE ALVES DOS SANTOS DOS ANJOS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 02:19

Juntada de petição

02/06/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:23

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:13

Juntada de petição

12/05/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:34

Juntada de petição

11/02/2025, 21:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 11:45

Juntada de diligência

29/11/2024, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 01:17

Juntada de diligência

29/11/2024, 01:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 10:20

Juntada de diligência

07/11/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 16:56

Juntada de diligência

07/11/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:10

Juntada de petição

09/10/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:40

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MOISES FIGUEREDO ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de M A CONSTRUCAO E ENGENHARIA EIRELI - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:57

Juntada de petição

23/09/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de GLEYSIANE ALVES DOS SANTOS DOS ANJOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 07:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 07:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 07:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 07:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 07:01

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:06

Processo Desarquivado

23/08/2024, 08:06

Juntada de petição

06/06/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 05:25

Transitado em Julgado em 10/05/2022

28/05/2022, 05:23

Decorrido prazo de JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO - PI10062 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JEAN ROBSSON VIEIRA DE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808069-43.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 08:30

Homologada a Transação

07/04/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 17:46

Juntada de termo

07/04/2022, 17:46

Juntada de petição

05/04/2022, 18:09

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO FAGNER DOS ANJOS SOBRINHO e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO - PI10062 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO - PI10062 REQUERIDO: M Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808069-43.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:34

Juntada de termo

30/03/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:39

Despacho

•20/05/2025, 15:26

Despacho

•31/03/2025, 20:44

Despacho

•06/12/2024, 08:49

Despacho

•11/10/2024, 16:51

Despacho

•03/10/2024, 17:41

Despacho

•20/09/2024, 08:20

Despacho

•23/08/2024, 09:36

Petição

•06/06/2024, 15:46

Sentença

•07/04/2022, 18:16

Despacho

•30/03/2022, 15:45