Cumprimento de sentença 0809231-64.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.731,57

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANTONIO J DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 22:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:13

Juntada de termo de juntada

28/04/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:30

Juntada de termo

18/09/2024, 10:30

Juntada de petição

09/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO J DOS SANTOS - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:43

Todas as movimentações(77)

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 22:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:13

Juntada de termo de juntada

28/04/2025, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:30

Juntada de termo

18/09/2024, 10:30

Juntada de petição

09/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO J DOS SANTOS - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 09:31

Juntada de termo de juntada

10/06/2024, 17:37

Juntada de termo de juntada

11/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO J DOS SANTOS - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:55

Juntada de petição

13/12/2023, 14:30

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO J DOS SANTOS - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:13

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:56

Juntada de petição

13/09/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:08

Juntada de termo

01/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:04

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Av. Prof. Carlos Cunha, S/N, Jaracaty, São Luís-MA - Fone: (98) 3194-5648 PROCESSO Nº: 0809231-64.2020.8.10.0001 EXEQUENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(S): ANTONIO J DOS SANTOS - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo do Edital: 20 dias) O JUIZ DR. DOUGLAS DE MELO MARTINS, TITULAR DA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA SÃO LUÍS, NA FO

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 08:48

Juntada de Edital

01/04/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:18

Juntada de termo

16/02/2022, 18:17

Juntada de petição

21/01/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 10:05

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 17:16

Juntada de diligência

30/09/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

11/09/2021, 13:08

Juntada de termo

11/09/2021, 13:07

Juntada de petição

10/09/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 17:09

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 17:08

Juntada de diligência

28/01/2021, 09:09

Juntada de diligência

13/01/2021, 18:24

Mandado devolvido dependência

13/01/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

04/08/2020, 23:21

Juntada de termo

04/08/2020, 23:21

Juntada de petição

04/08/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 18:33

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:51

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:58

Decisão

•16/01/2025, 12:09

Despacho

•10/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:06

Despacho

•25/04/2023, 16:14

Despacho

•21/03/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:04

Despacho

•15/09/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:08

Despacho

•08/01/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:32

Despacho

•12/03/2020, 12:51

Petição

•11/03/2020, 12:58

Documento Diverso

•11/03/2020, 12:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/01/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:32

Decisão

•16/01/2025, 12:09

Despacho

•10/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:06

Despacho

•25/04/2023, 16:14

Despacho

•21/03/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:04

Despacho

•15/09/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 17:08

Despacho

•08/01/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 18:32

Despacho

•12/03/2020, 12:51

Petição

•11/03/2020, 12:58

Documento Diverso

•11/03/2020, 12:58

Documento Diverso

•11/03/2020, 12:58