Agravo em Recurso Especial 0838156-36.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.050.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LATIF LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FABRIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO E DERIVADOS ALEMAR LTDA

CNPJ

Reu

F L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LATIF LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FABRIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO E DERIVADOS ALEMAR LTDA

CNPJ

Reu

F L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUTO POSTO KARYANE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

06/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/03/2026, 00:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231780/2026

14/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 231780/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

05/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(21)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

06/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2026, 15:21

16/03/2026, 00:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231780/2026

14/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 231780/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

05/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/01/2026, 10:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:50