Agravo em Recurso Especial 0810225-97.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

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TERCEIRO

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CNPJ

TERCEIRO

COLEGIO LITERATO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

TERCEIRO

UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

COLEGIO LITERATO LTDA

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TERCEIRO

ASSOCIACAO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS

CNPJ

TERCEIRO

COLEGIO EDUCATOR LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

P MELO SOBRINHO & CIA LTDA

TERCEIRO

ASSOCIACAO DE EDUCACAO VICENTINA SANTA LUISA DE MARILLAC - AEVSLM

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA

CNPJ

TERCEIRO

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESCOLA BILINGUE DO MARANHAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

UPAON EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/04/2021, 17:03

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 320733/2021

08/04/2021, 16:16

Protocolizada Petição 320733/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2021

08/04/2021, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021

07/04/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021, 18:55

Não conhecido o recurso de GRUPO DOM BOSCO LTDA

06/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021

06/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 258856/2021

26/03/2021, 18:31

Protocolizada Petição 258856/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2021

26/03/2021, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021, 09:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/03/2021, 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2021, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2021, 16:12

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