Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800437-75.2021.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.867,31

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Po��o de Pedras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

VILANI PEDROSA LIMA GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES

OAB/PI 13176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VILANI PEDROSA LIMA GOMES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 02/03/2026

04/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:35

Juntada de petição

16/09/2025, 17:45

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 02/03/2026

04/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

02/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:07

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:23

Despacho

•28/04/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:35

Juntada de petição

16/09/2025, 17:45

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 11:35

Juntada de Ofício

21/05/2025, 16:07

Juntada de Ofício

21/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:41

Juntada de Certidão

27/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

27/04/2025, 14:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:06

Juntada de Certidão

09/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:40

Homologado o pedido

10/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:22

Juntada de petição

12/04/2024, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:55

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:10

Juntada de petição

12/03/2024, 09:57

Juntada de petição

11/03/2024, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 07:51

Juntada de Certidão

08/03/2024, 07:50

Recebidos os autos

08/03/2024, 07:10

Juntada de despacho

08/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 17:06

Juntada de Ofício

09/02/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão

20/01/2022, 07:56

Juntada de contrarrazões

19/01/2022, 09:16

Juntada de petição

19/01/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800437-75.2021.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: VILANI PEDROSA LIMA GOMES Advogado(s) do reclamante: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES PROMOVIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A), BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito, em e

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 10:24

Juntada de Certidão

15/12/2021, 07:46

Juntada de Certidão

15/12/2021, 07:45

Juntada de apelação

07/12/2021, 14:41

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 14:02

Publicado Sentença (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:11

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:11

Juntada de petição

07/07/2021, 09:04

Juntada de petição

06/07/2021, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2021, 19:24

Juntada de petição

30/06/2021, 09:13

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2021, 18:06

Juntada de contestação

14/06/2021, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2021, 21:12

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 16:28

Sentença

•10/05/2024, 19:28

Despacho

•03/04/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:50

Acórdão (expediente)

•10/01/2024, 11:01

Acórdão

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•14/04/2023, 11:58

Despacho

•14/04/2023, 10:56

Decisão

•28/11/2022, 10:56

Decisão

•27/11/2022, 10:58

Despacho

•02/06/2022, 08:39

Despacho

•21/01/2022, 13:56

Todos os documentos(27)

Sentença

•15/01/2026, 13:23

Despacho

•28/04/2025, 09:41

Sentença

•10/05/2024, 19:28

Despacho

•03/04/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:50

Acórdão (expediente)

•10/01/2024, 11:01

Acórdão

•18/12/2023, 10:45

Despacho

•14/04/2023, 11:58

Despacho

•14/04/2023, 10:56

Decisão

•28/11/2022, 10:56

Decisão

•27/11/2022, 10:58

Despacho

•02/06/2022, 08:39

Despacho

•21/01/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:46

Sentença (expediente)

•29/11/2021, 09:09

Sentença

•25/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 19:24

Documento Diverso

•30/06/2021, 09:13

Documento Diverso

•30/06/2021, 09:13

Documento Diverso

•30/06/2021, 09:13

Documento Diverso

•30/06/2021, 09:13

Documento Diverso

•30/06/2021, 09:13

Documento Diverso

•30/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:06

Decisão

•07/05/2021, 21:12