Procedimento Comum Cível 0848968-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DIVINA COSTA PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA DIVINA COSTA PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2025, 21:08

Juntada de petição

22/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 23/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/06/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 11:18

Juntada de juntada de ar

16/05/2025, 14:58

Juntada de termo

10/04/2025, 11:26

Juntada de petição

07/04/2025, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 10:10

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:07

Juntada de apelação

28/03/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:23

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2025, 21:08

Juntada de petição

22/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 23/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:18

Sentença

•27/02/2025, 15:25

28/06/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 11:18

Juntada de juntada de ar

16/05/2025, 14:58

Juntada de termo

10/04/2025, 11:26

Juntada de petição

07/04/2025, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 10:10

Juntada de Mandado

02/04/2025, 16:07

Juntada de apelação

28/03/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2025, 08:09

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:43

Juntada de termo

19/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:59

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:14

Expedição de informações pessoalmente.

14/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:20

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 10:25

Juntada de Carta precatória

19/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:47

Juntada de petição

26/07/2023, 10:33

Recebidos os autos

25/07/2023, 21:36

Juntada de despacho

25/07/2023, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2022, 07:36

Juntada de contrarrazões

02/05/2022, 18:30

Juntada de petição

30/04/2022, 09:49

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848968-16.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DIVINA COSTA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A RÉU: REU: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias e REQUERIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, Intimação -

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA em 27/01/2022 23:59.

17/02/2022, 00:43

Juntada de termo

02/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 09/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 09/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:03

Publicado Intimação em 31/05/2021.

21/07/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

21/07/2021, 11:58

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:34

Juntada de apelação cível

18/06/2021, 21:52

Juntada de apelação cível

10/06/2021, 16:22

Expedição de Carta precatória.

02/06/2021, 10:45

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 03:42

Juntada de Carta precatória

24/05/2021, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 12:59

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 08:40

Juntada de Certidão

05/02/2021, 08:40

Juntada de petição

02/02/2021, 16:28

Juntada de termo

14/12/2020, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

12/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2020, 12:38

Juntada de termo

06/10/2020, 10:37

Juntada de termo

02/10/2020, 14:09

Juntada de termo

05/08/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:12

Juntada de petição

20/07/2020, 15:04

Juntada de petição

20/07/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 12:12

Juntada de Carta ou Mandado

13/07/2020, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 17:57

Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 10:55

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/06/2020, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2020, 11:01

Juntada de Certidão

17/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DIVINA COSTA PINTO em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

27/07/2017, 16:12

Juntada de Certidão

27/07/2017, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 14/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 01:26

Juntada de Petição de contestação

13/12/2016, 18:00

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 29/11/2016 23:59:59.

06/12/2016, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2016, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2016, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 09:32

Expedição de Mandado

22/11/2016, 09:32

Juntada de Ofício

22/11/2016, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 09:16

Expedição de Mandado

22/11/2016, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2016, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2016, 12:04

Conclusos para decisão

04/08/2016, 12:11

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 12:11

Despacho

•10/10/2023, 19:07

Decisão (expediente)

•26/05/2023, 09:35

Decisão

•25/05/2023, 14:36

Despacho

•14/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:24

Sentença

•21/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 12:38

Despacho

•23/06/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 11:01

Despacho

•30/03/2020, 16:25

Petição

•19/01/2017, 16:43

Decisão

•18/10/2016, 12:04