Procedimento Comum Cível 0803633-12.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 120.060,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presid�ncia

Partes do Processo

FRANCISCO CARVALHO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CASSIO DA COSTA E SILVA

OAB/MA 17149·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FRANCISCO CARVALHO LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010218-16.2020.8.27.2700

23/09/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:01

Juntada de termo

14/07/2025, 15:00

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO LIMA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:57

Juntada de termo

20/03/2025, 11:57

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010218-16.2020.8.27.2700

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 10:48

Despacho

•11/04/2025, 18:10

23/09/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:01

Juntada de termo

14/07/2025, 15:00

Juntada de Certidão

14/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO LIMA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:57

Juntada de termo

20/03/2025, 11:57

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:54

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:01

Recebidos os autos

10/12/2024, 08:11

Juntada de decisão

10/12/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 16:03

Juntada de contrarrazões

22/04/2022, 12:59

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCO CARVALHO LIMA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, § Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803633-12.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

02/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO LIMA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:30

Juntada de apelação cível

30/04/2021, 08:28

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:45

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:45

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:43

Juntada de petição

25/08/2020, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 04:10

Juntada de contestação

17/08/2020, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:07

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

12/03/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:01

Acórdão

•12/11/2024, 11:23

Acórdão

•12/11/2024, 05:11

Despacho

•02/07/2024, 08:50

Despacho

•01/07/2024, 09:01

Decisão (expediente)

•19/04/2024, 09:26

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Documento Diverso

•15/03/2024, 09:38

Acórdão (expediente)

•26/02/2024, 21:43

Acórdão

•25/02/2024, 09:36

Despacho

•23/11/2023, 05:46

Decisão (expediente)

•24/10/2023, 10:53

Decisão

•18/10/2023, 17:55

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/09/2025, 10:48

Despacho

•11/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:01

Acórdão

•12/11/2024, 11:23

Acórdão

•12/11/2024, 05:11

Despacho

•02/07/2024, 08:50

Despacho

•01/07/2024, 09:01

Decisão (expediente)

•19/04/2024, 09:26

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Documento Diverso

•15/03/2024, 09:38

Acórdão (expediente)

•26/02/2024, 21:43

Acórdão

•25/02/2024, 09:36

Despacho

•23/11/2023, 05:46

Decisão (expediente)

•24/10/2023, 10:53

Decisão

•18/10/2023, 17:55

Decisão (expediente)

•06/12/2022, 09:56

Decisão

•06/12/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 10:49

Documento Diverso

•30/04/2021, 08:28

Documento Diverso

•30/04/2021, 08:28

Sentença

•17/11/2020, 15:37

Documento Diverso

•17/08/2020, 08:01

Documento Diverso

•17/08/2020, 08:01

Documento Diverso

•17/08/2020, 08:01

Despacho

•21/07/2020, 10:07

Despacho

•02/04/2020, 18:14

Documento Diverso

•10/03/2020, 14:37

Documento Diverso

•10/03/2020, 14:37

Documento Diverso

•10/03/2020, 14:37