Apelação Cível 0804624-85.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.640,27

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DAVINA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRADE DA SILVA

OAB/MA 13217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2022, 08:19

Baixa Definitiva

22/07/2022, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de DAVINA BARROS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:25

Conhecido o recurso de DAVINA BARROS DA SILVA - CPF: 282.507.023-87 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/05/2022, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022, 18:07

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2022, 18:06

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 08:04

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2022, 08:19

Baixa Definitiva

22/07/2022, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de DAVINA BARROS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2022, 12:25

DECISÃO

•31/05/2022, 11:43

25/06/2022, 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:25

Conhecido o recurso de DAVINA BARROS DA SILVA - CPF: 282.507.023-87 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/05/2022, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2022, 18:07

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2022, 18:06

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:20

Recebidos os autos

22/07/2021, 15:26

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:26

DESPACHO

•01/04/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:02

SENTENÇA

•22/02/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 17:01

DESPACHO

•27/03/2020, 14:53