Procedimento Comum Cível 0857200-41.2021.8.10.0001 - TJMA

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 17/06/2022

30/06/2022, 11:21

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857200-41.2021.8.10.0001. AUTOR: ALESSANDRA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA OAB/MA 14608-A, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/MA 9569-A RÉU: CLARO S.A. SENTENÇA ALESSANDRA CUNHA ajuizou a presente ação em face de CLARO S.A.. Determinada a juntada de documentos para comprovação do beneficio da justiça gratuita ou recolhimento das custas de ingresso, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado (vide certidão de ID n. 66897395). A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade. Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos. Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação" (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 641). No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC. Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Registre-se e intimem-se. São Luís -MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:22

Juntada de Certidão

14/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 10:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857200-41.2021.8.10.0001. AUTOR: ALESSANDRA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/MA 9569-A REU: CLARO S.A. DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade. A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:46

—

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 02/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Todas as movimentações(20)