Apelação Cível 0000114-86.2015.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2021
Valor da Causa
R$ 12.640,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
07.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
CNPJ
06.***.***.0001-88
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Autor
FABIO DOS SANTOS SILVA
CPF
954.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO CELIO BEZERRA
OAB/MA 5050
·
CPF
383.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO
OAB/PI 3813
·
CPF
047.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
JADER MADEIRA PORTELA VELOSO
OAB/PI 11934
·
CPF
024.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/09/2021, 07:06
Baixa Definitiva
13/09/2021, 07:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/09/2021, 07:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 10:23
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021, 01:22
Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2021.
03/08/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
03/08/2021, 03:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021, 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021, 09:58
Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 954.246.103-82 (APELADO) e não-provido
11/07/2021, 19:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 01:09
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/09/2021, 07:06
Baixa Definitiva
13/09/2021, 07:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/09/2021, 07:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 10:23
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021, 01:22
Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2021.
03/08/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
03/08/2021, 03:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021, 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021, 09:58
Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 954.246.103-82 (APELADO) e não-provido
11/07/2021, 19:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 01:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2021, 06:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021, 23:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2021, 11:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 00:40
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 00:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2021, 06:08
Juntada de parecer
17/03/2021, 12:10
Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2021.
17/03/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021, 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021, 12:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2021, 23:16
Conclusos para decisão
12/03/2021, 10:15
Recebidos os autos
11/03/2021, 18:03
Conclusos para despacho
11/03/2021, 18:03
Distribuído por sorteio
11/03/2021, 18:03
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
12/07/2021, 09:58
ACÓRDÃO
•
11/07/2021, 19:31
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
15/03/2021, 12:01
DECISÃO
•
12/03/2021, 23:16
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2020, 11:09