Apelação Cível 0000114-86.2015.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.640,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Autor

FABIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CELIO BEZERRA

OAB/MA 5050·CPF·Representa: Autor

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO

OAB/PI 3813·CPF·Representa: Autor

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO

OAB/PI 11934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/09/2021, 07:06

Baixa Definitiva

13/09/2021, 07:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2021, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:22

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 09:58

Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 954.246.103-82 (APELADO) e não-provido

11/07/2021, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:09

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/09/2021, 07:06

Baixa Definitiva

13/09/2021, 07:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2021, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 10/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2021, 09:58

ACÓRDÃO

•11/07/2021, 19:31

11/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:22

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2021.

03/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

03/08/2021, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 09:58

Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 954.246.103-82 (APELADO) e não-provido

11/07/2021, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2021, 06:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 23:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS SILVA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2021, 06:08

Juntada de parecer

17/03/2021, 12:10

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2021, 23:16

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:15

Recebidos os autos

11/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 18:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2021, 12:01

DECISÃO

•12/03/2021, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 11:09