Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001312-90.2017.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001312-90.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA3792 Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA3792 Réu (s): MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL e outros Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A, nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n.º 0001312-90.2017.8.10.0121, em cumprimento a(o) Despacho de ID n.º 65209006, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Proceda a Secretaria Judicial com a vinculação do Município de Santana do Maranhão (MA) à este processo, devendo intimar a respectiva Procuradoria para ciência. CITE/INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito devidamente corrigido, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a requerida que transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, NCPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0001312-90.2017.8.10.0121 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor (es): HELITON ARAUJO COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Sisbajud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências ((AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015) Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Sisbajud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito da Comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 22/04/2022 13:02:01 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 65209006 São Bernardo/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

26/04/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA COSTA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(24)