Cumprimento de sentença 0802292-66.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.926,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:43

Juntada de petição

08/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 16:25

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:56

Juntada de petição

03/05/2023, 17:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 20:20

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:43

Juntada de petição

08/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 16:25

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:56

Juntada de petição

03/05/2023, 17:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 20:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:47

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:32

Juntada de petição

27/10/2022, 13:18

Juntada de petição

26/10/2022, 22:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA NUNES VIANA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para efetuar o pagamento do valor da condenação, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários de advogado 10% (dez por cento) sobre a quantia, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802292-66.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 07:22

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 06/07/2022

06/09/2022, 17:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:02

Juntada de petição

07/07/2022, 11:06

Juntada de petição

05/07/2022, 10:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA NUNES VIANA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1.1) Declarar inexistente o contrato de cartão de crédito consignado descrito na petição inicial (contrato nº 20199001035000345000), bem como os descontos que dele decorreram; 1.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 1.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 1.4) Deferir, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, a partir da intimação desta, limitada a quarenta salários mínimos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 6 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sábado, 11 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802292-66.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 21:02

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:49

Juntada de réplica à contestação

12/05/2022, 11:32

Juntada de contestação

10/05/2022, 19:55

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA DE FATIMA NUNES VIANA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 03 de Intimação - Processo nº 0802292-66.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 03 de

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2022, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2022, 21:26

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:16

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 19:09

Despacho

•21/09/2022, 07:22

Petição

•07/07/2022, 11:06

Petição

•07/07/2022, 11:06

Petição

•05/07/2022, 10:33

Sentença

•07/06/2022, 19:10

Decisão

•29/03/2022, 11:28