Procedimento Comum Cível 0801942-78.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.070,96

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:14

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

06/01/2023, 08:14

Juntada de petição

18/11/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: HILDONEIDE PEREIRA DA SILVA BENICIO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801942-78.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

25/09/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 06/07/2022

07/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

20/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:00

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 08:11

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:14

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

06/01/2023, 08:14

Juntada de petição

18/11/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: HILDONEIDE PEREIRA DA SILVA BENICIO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801942-78.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

25/09/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 06/07/2022

07/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

20/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:00

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 08:11

Juntada de petição

17/06/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: HILDONEIDE PEREIRA DA SILVA BENICIO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 0123344802443). 1.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 1.3) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. 4) Julgo improcedente o pedido do requerido de compensação do valor do empréstimo; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 6 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sábado, 11 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801942-78.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 21:04

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:48

Juntada de réplica à contestação

12/05/2022, 17:54

Juntada de contestação

10/05/2022, 16:00

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: HILDONEIDE PEREIRA DA SILVA BENICIO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciênc Intimação - Processo nº 0801942-78.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciênc

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2022, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 22:56

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 23:39

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 19:11

Despacho

•31/03/2022, 19:54