Procedimento Comum Cível 0802102-06.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.046,40

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2022 23:59.

07/01/2023, 03:25

Juntada de petição

06/10/2022, 19:27

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA LUZ FERREIRA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802102-06.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

25/09/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 21/07/2022

07/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:58

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA LUZ FERREIRA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata. Nos termos do art. 90, §2º, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, em 50% (cinquenta por cento) cada, com a ressalva da gratuidade da justiça em relação ao autor. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 22 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802102-06.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:08

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2022 23:59.

07/01/2023, 03:25

Juntada de petição

06/10/2022, 19:27

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA LUZ FERREIRA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802102-06.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

25/09/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 21/07/2022

07/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:58

Publicado Intimação em 29/06/2022.

04/07/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DA LUZ FERREIRA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata. Nos termos do art. 90, §2º, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, em 50% (cinquenta por cento) cada, com a ressalva da gratuidade da justiça em relação ao autor. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 22 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802102-06.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:08

Homologada a Transação

22/06/2022, 15:50

Juntada de petição

03/06/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:24

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 15:20

Juntada de petição

20/05/2022, 15:16

Juntada de petição

02/05/2022, 12:19

Juntada de contestação

26/04/2022, 09:17

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DA LUZ FERREIRA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 03 de Abril de 2022. GILMAR SI Intimação - Processo nº 0802102-06.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 03 de Abril de 2022. GILMAR SI

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2022, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 08:42

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 15:50

Despacho

•31/03/2022, 19:55