Procedimento Comum Cível 0802153-17.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.162,74

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

06/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:13

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

06/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:54

Despacho

•29/10/2025, 15:50

17/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:13

Juntada de Certidão

18/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

18/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:53

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 13:59

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 06:22

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:23

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:44

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 14:48

Homologada a Transação

27/06/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:59

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:35

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 20:08

Juntada de petição

30/10/2023, 10:53

Juntada de petição

16/09/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 08:19

Juntada de petição

26/07/2023, 14:31

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:01

Juntada de protocolo

17/07/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:36

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:36

Juntada de petição

13/07/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 16:26

Juntada de despacho

11/07/2023, 09:24

Recebidos os autos

11/07/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2022, 21:45

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:42

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 13:08

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 02:56

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO GOMES CAVALCANTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802153-17.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO GOMES CAVALCANTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802153-17.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 21:24

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:33

Juntada de apelação cível

22/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:02

Juntada de apelação

20/07/2022, 10:14

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 15:43

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JOAO GOMES CAVALCANTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial apenas para declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial; e 2) Julgo improcedente o pedido inicial de indenização por danos morais e materiais. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 28 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802153-17.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 09:31

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO GOMES CAVALCANTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802153-17.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 21:33

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:33

Juntada de réplica à contestação

11/05/2022, 18:34

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO GOMES CAVALCANTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802153-17.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 22:54

Juntada de Certidão

01/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:21

Juntada de contestação

27/04/2022, 10:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JOAO GOMES CAVALCANTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 03 de Abril d Intimação - Processo nº 0802153-17.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 03 de Abril d

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2022, 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:56

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 12:07

Despacho

•25/04/2025, 17:13

Despacho

•06/12/2024, 06:22

Sentença

•27/06/2024, 17:34

Despacho

•14/11/2023, 20:08

Acórdão (expediente)

•14/06/2023, 12:09

Acórdão

•14/06/2023, 10:05

Despacho

•19/12/2022, 08:33

Sentença

•28/06/2022, 19:01

Despacho

•20/06/2022, 14:42

Despacho

•31/03/2022, 19:56