Procedimento Comum Cível 0807089-66.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.496,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:42

Homologada a Transação

16/01/2024, 15:58

Desentranhado o documento

16/01/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 14:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 14:41

Juntada de petição

05/12/2023, 10:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 15:58

Petição

•06/10/2023, 15:33

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:42

Homologada a Transação

16/01/2024, 15:58

Desentranhado o documento

16/01/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 14:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 14:41

Juntada de petição

05/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:55

Juntada de petição

22/11/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

06/11/2023, 10:41

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 15:11

Juntada de petição

06/10/2023, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 09:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:00

Juntada de decisão

26/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2023, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/04/2023, 09:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:32

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:45

Juntada de contrarrazões

16/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:01

Juntada de apelação

15/12/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 08:55

Desentranhado o documento

14/12/2022, 08:55

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:52

Publicado Intimação em 01/11/2022.

16/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

16/11/2022, 16:58

Publicado Intimação em 01/11/2022.

16/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

16/11/2022, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 11:14

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:12

Juntada de Certidão

28/10/2022, 11:10

Juntada de petição

13/10/2022, 12:02

Juntada de contestação

12/10/2022, 14:11

Outras Decisões

29/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

19/09/2022, 10:48

Juntada de despacho

19/09/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Francisco José de Andrade Advogado: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/MA nº 22.861-A) Apelado: Banco BMG S/A Advogado: Carlos Alberto da Cruz (OAB/MG nº 165.330) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO FEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. A ausência de apresentação de comprovante em nome próprio não implica o indeferimento da petição inicial; II. Consta da inicial declaração que registra o endereço do domicílio e residência do autor/apelante, não havendo que se falar em descumprimento dos requisitos do art. 319 do CPC; III. A medida que se impõe, portanto, é a anulação da sentença vergastada. Precedentes desta eg. Corte; IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0807089-66.2021.8.10.0029 Sessão Virtual: Início em 09.08.2022 com término em 16.08.2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 16 de agosto de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/04/2022, 17:00

Juntada de Ofício

22/04/2022, 20:17

Juntada de contrarrazões

22/04/2022, 09:08

Juntada de Certidão

21/04/2022, 12:40

Juntada de Certidão

18/04/2022, 19:31

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:31

Juntada de apelação

05/04/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807089-66.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por FRANCISCO JOSE DE ANDRADE em face de BANCO BMG SA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Despacho determinando a in

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 06:47

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:41

Juntada de petição

17/02/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 22:37

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ANDRADE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:52

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 20:14

Juntada de petição

20/08/2021, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:13

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 14:08

Decisão

•29/08/2023, 08:30

Decisão

•29/08/2023, 07:47

Despacho

•29/05/2023, 11:38

Decisão

•10/05/2023, 09:18

Decisão

•09/05/2023, 18:17

Decisão

•19/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:12

Decisão

•29/09/2022, 14:10

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 11:10

Acórdão

•22/08/2022, 10:58

Despacho

•07/06/2022, 10:47

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/01/2024, 15:58

Petição

•06/10/2023, 15:33

Decisão

•29/08/2023, 08:30

Decisão

•29/08/2023, 07:47

Despacho

•29/05/2023, 11:38

Decisão

•10/05/2023, 09:18

Decisão

•09/05/2023, 18:17

Decisão

•19/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:12

Decisão

•29/09/2022, 14:10

Acórdão (expediente)

•22/08/2022, 11:10

Acórdão

•22/08/2022, 10:58

Despacho

•07/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:31

Sentença (expediente)

•04/04/2022, 06:47

Despacho

•21/12/2021, 22:37

Despacho

•18/08/2021, 10:13