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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

MENEZES & LACERDA LTDA - ME

CNPJ

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(20)