Cumprimento de sentença 0800878-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:41

Juntada de termo

18/04/2022, 12:37

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0800878-40.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para comparecer a secretaria do Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de receber Alvará Judicial, sob pena de arquivamento dos autos. Ressalta-se que o desarquivamento dos autos, fica consignado ao recolhim

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 07:37

Juntada de Alvará

01/04/2022, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:50

Juntada de petição

02/09/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 09:17

Juntada de requisição de pequeno valor

06/07/2021, 09:15

Transitado em Julgado em 16/06/2021

28/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:19

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:41

Juntada de termo

18/04/2022, 12:37

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Documentos

Decisão

•15/05/2021, 09:08

Despacho

•05/11/2020, 13:05

06/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0800878-40.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para comparecer a secretaria do Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de receber Alvará Judicial, sob pena de arquivamento dos autos. Ressalta-se que o desarquivamento dos autos, fica consignado ao recolhim

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 07:37

Juntada de Alvará

01/04/2022, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:50

Juntada de petição

02/09/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 09:17

Juntada de requisição de pequeno valor

06/07/2021, 09:15

Transitado em Julgado em 16/06/2021

28/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:18

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 15:57

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:25

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:19

Juntada de certidão

16/12/2020, 09:19

Juntada de petição

16/12/2020, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:05

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:35

Juntada de Certidão

19/10/2020, 15:35

Processo Desarquivado

19/10/2020, 15:32

Juntada de petição

19/10/2020, 15:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2020, 17:00

Determinado o Arquivamento

01/06/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 16:37

Juntada de Certidão

26/05/2020, 16:36

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:47

Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:36

Juntada de diligência

24/04/2020, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:22

Juntada de Ofício

02/03/2020, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 13:48

Transitado em Julgado em 28/02/2020

28/02/2020, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2020, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2020, 13:22

Transitado em Julgado em 28/02/2020

28/02/2020, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:52

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 14:20

Julgado procedente o pedido

30/01/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

14/03/2018, 07:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2018 10:33 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

13/03/2018, 14:15

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:17

Juntada de certidão

04/12/2017, 07:56

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 08:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/03/2018 10:33.

10/11/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 15:55

Conclusos para despacho

07/11/2017, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/11/2017, 13:22

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:14

Publicado Intimação em 22/08/2017.

22/08/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2017, 10:14

Acolhida a exceção de Incompetência

07/07/2017, 18:41

Conclusos para despacho

17/01/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 14:03

Petição

•19/10/2020, 15:10

Petição

•19/10/2020, 15:10

Despacho

•01/06/2020, 16:42

Sentença

•30/01/2020, 11:58

Despacho

•10/11/2017, 15:55

Decisão

•07/07/2017, 18:41