—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 94.831,92

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA LIMA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(89)