Procedimento Comum Cível 0843669-24.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GZANE SOUSA DE MATOS

OAB/MA 10162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 30/05/2022

15/06/2022, 18:42

Juntada de petição

27/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:05

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GZANE SOUSA DE MATOS - MA10162-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0843669-24.2017.8.10.0001 Trata-se de Ação de Procedimento Comum, com pedido de liminar, ajuizada por EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA contra o ESTADO DO MARANHÃO, todos já qualificados nos autos. Alega o autor que é possuidor/morador, pelo período de 6 (seis anos), de palafita situada na 3ª Travessa da Rua Nova, s/n,

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 11:29

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:06

Audiência Instrução realizada para 09/02/2022 10:15 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:36

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:36

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 30/05/2022

15/06/2022, 18:42

Juntada de petição

27/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:05

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Documentos

Petição

•27/05/2022, 00:10

Sentença

•21/02/2022, 17:34

06/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GZANE SOUSA DE MATOS - MA10162-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0843669-24.2017.8.10.0001 Trata-se de Ação de Procedimento Comum, com pedido de liminar, ajuizada por EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA contra o ESTADO DO MARANHÃO, todos já qualificados nos autos. Alega o autor que é possuidor/morador, pelo período de 6 (seis anos), de palafita situada na 3ª Travessa da Rua Nova, s/n,

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 11:29

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:06

Audiência Instrução realizada para 09/02/2022 10:15 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:36

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:19

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:18

Juntada de petição

15/12/2021, 13:37

Juntada de diligência

12/12/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2021, 17:44

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:21

Juntada de petição

03/12/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 08:20

Juntada de Ofício

02/12/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 08:06

Audiência Instrução designada para 09/02/2022 10:15 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/12/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:41

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:07

Juntada de petição

28/10/2021, 09:46

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 13:38

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 13:36

Juntada de petição

28/09/2021, 16:16

Juntada de petição

28/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:31

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:45

Juntada de petição

02/08/2021, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 13:51

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 19:47

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS DINIZ COSTA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:48

Juntada de protocolo

11/11/2020, 01:17

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:46

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:05

Juntada de termo

05/12/2019, 15:03

Juntada de petição

18/11/2019, 17:19

Juntada de termo

03/10/2018, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 02:52

Juntada de petição

28/09/2018, 10:57

Juntada de petição

14/09/2018, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:17

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 16:55

Juntada de Ato ordinatório

30/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2018, 17:05

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:35

Juntada de Petição de contestação

13/12/2017, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2017, 17:28

Conclusos para decisão

14/11/2017, 13:03

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 13:03

Despacho

•14/01/2022, 12:03

Despacho

•01/12/2021, 12:41

Despacho

•04/11/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:36

Despacho

•21/06/2021, 11:39

Despacho

•08/02/2021, 11:49

Despacho

•26/10/2020, 16:46

Despacho

•30/07/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2018, 10:02

Decisão

•14/11/2017, 17:28