Procedimento Comum Cível 0801263-90.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 08:04

Transitado em Julgado em 18/10/2022

20/10/2022, 08:04

Juntada de petição

27/09/2022, 14:06

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALVA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por EDINALVA DA CONCEICAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 31 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALVA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por EDINALVA DA CONCEICAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 31 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:06

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 08:04

Transitado em Julgado em 18/10/2022

20/10/2022, 08:04

Juntada de petição

27/09/2022, 14:06

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALVA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por EDINALVA DA CONCEICAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 31 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDINALVA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] ajuizada por EDINALVA DA CONCEICAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 31 de agosto de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:29

Juntada de informações prestadas

15/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:27

Juntada de petição

04/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 16:34

Juntada de petição

25/05/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINALVA DA CONCEICAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao Id. 67588993 Pedreiras/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:58

Juntada de informações prestadas

24/05/2022, 10:54

Juntada de petição

23/05/2022, 16:58

Juntada de informações prestadas

19/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:16

Juntada de petição

03/05/2022, 15:25

Juntada de petição

12/04/2022, 15:02

Juntada de petição

07/04/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALVA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistem ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALVA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistem ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0801263-90.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 08:28

Juntada de Certidão

04/04/2022, 08:27

Juntada de Certidão

04/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:57

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:37

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:36

Juntada de petição

11/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

18/02/2022, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 08:51

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:51

Juntada de petição

15/12/2021, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:07

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:01

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 10:56

Juntada de petição

26/10/2021, 11:31

Juntada de petição

08/10/2021, 22:53

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:44

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 08:35

Julgado procedente o pedido

02/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:26

Juntada de réplica à contestação

24/06/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 12:54

Juntada de Ato ordinatório

31/05/2021, 12:54

Juntada de contestação

27/05/2021, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:42

Conclusos para despacho

21/04/2021, 20:17

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 23:46

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:01

Petição

•08/10/2021, 22:53

Sentença

•02/10/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:54

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/08/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:01

Petição

•08/10/2021, 22:53

Sentença

•02/10/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:54

Despacho

•10/05/2021, 21:42