Monitória 0810918-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.597.881,99

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA CARDOSO VERAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:18

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:27

Juntada de Certidão

22/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:39

Juntada de petição

04/09/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:01

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:56

Juntada de despacho

23/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2022, 07:16

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:18

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:27

Juntada de Certidão

22/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 20:18

Despacho

•28/08/2024, 08:16

16/10/2024, 06:39

Juntada de petição

04/09/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:01

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:56

Juntada de despacho

23/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2022, 07:16

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:57

Juntada de contrarrazões

21/04/2022, 16:24

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SILVA CARDOSO VERAS - MA13618 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0810918-42.2021.8.10.0001 Trata-se de Ação Monitória movida por BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na inicial. Sentença rejeitando os embargos opostos pelo Estado do Maranhão e, como consequência, julgando proceden

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:51

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:51

Juntada de petição

08/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/01/2022 23:59.

17/02/2022, 04:12

Juntada de apelação

14/02/2022, 17:14

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:56

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 08:23

Juntada de petição

09/11/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 06:56

Juntada de petição

19/10/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:51

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:10

Juntada de petição

28/09/2021, 12:10

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2021.

23/09/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:04

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:16

Juntada de Certidão

26/08/2021, 09:15

Juntada de petição

24/08/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:54

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:36

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:34

Juntada de petição

09/06/2021, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:12

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 02:27

Juntada de petição

29/03/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:49

Decisão (expediente)

•25/06/2024, 15:36

Decisão

•25/06/2024, 11:58

Despacho

•15/08/2022, 08:33

Despacho

•16/03/2022, 15:48

Petição

•08/03/2022, 10:19

Sentença

•19/11/2021, 17:30

Despacho

•29/09/2021, 10:51

Despacho

•26/08/2021, 12:04

Despacho

•07/07/2021, 12:54

Despacho

•07/06/2021, 17:13

Despacho

•24/03/2021, 16:25