Cumprimento de sentença 0000280-79.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 10/08/2022

15/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:59

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CIRO RENATO PEREIRA COSTA - MA11761 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000280-79.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada pelo(a) Sr(ª) FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA em face do RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informa o cumprimento da obrigação (ID. 69962260). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o cumprimento da obrigação de fazer, a extinção do presente feito se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do adimplemento. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:20

Juntada de petição

24/06/2022, 08:13

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CIRO RENATO PEREIRA COSTA - MA11761 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000280-79.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica advertida a parte exequente que seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação de fazer e/ou falta de interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

03/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 10/08/2022

15/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:59

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CIRO RENATO PEREIRA COSTA - MA11761 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000280-79.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada pelo(a) Sr(ª) FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA em face do RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informa o cumprimento da obrigação (ID. 69962260). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o cumprimento da obrigação de fazer, a extinção do presente feito se impõe. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do adimplemento. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:20

Juntada de petição

24/06/2022, 08:13

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.

13/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: CIRO RENATO PEREIRA COSTA - MA11761 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000280-79.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica advertida a parte exequente que seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação de fazer e/ou falta de interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:56

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 Réu (s): RAIMUNDO NONATO MOREIRA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000280-79.2019.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO BRAGA Advogado/Autoridade do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:41

Juntada de certidão

04/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:55

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2021, 17:42

Transitado em Julgado em 30/09/2019

19/10/2021, 17:40

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 15:44

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de CIRO RENATO PEREIRA COSTA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2020, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2020, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 20:44

Juntada de Certidão

22/06/2020, 23:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2020, 22:54

Recebidos os autos

22/06/2020, 22:54

Documentos

Sentença (expediente)

•22/07/2022, 10:01

Sentença

•21/07/2022, 08:20

Despacho

•01/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 23:00