Cumprimento de sentença 0800516-20.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.264,59

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:16

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 22:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 12:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:31

Juntada de petição

16/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:16

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 18:30

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 22:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 12:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:31

Juntada de petição

16/03/2025, 08:35

Juntada de petição

15/03/2025, 11:00

Outras Decisões

06/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:51

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:51

Juntada de petição

18/11/2024, 18:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:35

Outras Decisões

17/10/2024, 08:44

Juntada de petição

09/10/2024, 18:17

Juntada de petição

29/07/2024, 20:03

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

22/07/2024, 12:14

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 13:11

Juntada de Ofício

08/05/2024, 12:53

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:09

Juntada de Ofício

06/11/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:33

Juntada de petição

27/09/2023, 17:40

Juntada de petição

19/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:28

Juntada de petição

17/05/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:15

Juntada de petição

13/12/2022, 19:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:32

Juntada de petição

09/11/2022, 09:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 12:49

Juntada de Ofício

06/09/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:54

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:54

Juntada de petição

19/08/2022, 21:06

Juntada de petição

19/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 05:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:40

Juntada de petição

15/08/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE ANTONIO DA CONCEICAO LOPES REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DE: JORGE ANTONIO DA CONCEICAO LOPES, através de seu advogado, Dr.: JANIO NUNES QUEIROZ OAB-MA 12719-A DE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, através de seu advogado, Dra: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA OAB-MA 23232 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “DESPACHO Em relação ao teor do petitório de ID n.º 68627989, atravessada pela executada, insta salientar que a penhora online realizada ocorreu em face de requerimento feito pelo Exequente, no dia 22 de março de 2022, evento de Id 63671635, e não de ofício pelo magistrado, fato este não observado nos autos pelo requerido. Noutro giro, Intimação - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL Nº 0800516-20.2019.8.10.0049 defiro parcialmente pedido requerido pela parte autora em ID n.º 69674276, em sede de resposta a impugnação, para que seja encaminhado oficio a Caixa Econômica Federal, determinando que encaminhe extratos bancários atualizados dos últimos 06 (seis) meses, data de abertura da conta, bem como, declaração assinada pelo gerente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando que a referida conta bancária, tem movimentação única exclusivamente do empreendimento Be Life Club Residencial Sampaio Correia, a fim de demostrar que o Executado não tem movimentação bancaria diversa ao do suposto empreendimento afetado; Após, voltem os autos conclusos. Paço do Lumiar, 15 de julho de 2022. THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. Resp: 133769

15/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 11:45

Juntada de Ofício

12/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 17:31

Juntada de petição

15/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/07/2022, 09:40

Juntada de petição

21/06/2022, 11:39

Juntada de petição

15/06/2022, 15:52

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

07/06/2022, 09:38

Juntada de petição

06/06/2022, 19:51

Juntada de petição

06/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:31

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:06

Juntada de petição

05/04/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JORGE ANTONIO DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO(A): DR(A) JANIO NUNES QUEIROZ – OAB/MA 12.719 REQUERIDO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Na medida em que a execução corre por impulso do credor, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800516-20.2019.8.10.0049 intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, em atenção ao teor da certidão ID 53211293, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifesta

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 08:53

Juntada de petição

28/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:16

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 13/08/2021 23:59.

30/08/2021, 05:46

Juntada de petição

02/08/2021, 19:11

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão

09/09/2020, 09:36

Juntada de petição

05/09/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:09

Juntada de petição

09/06/2020, 10:17

Conclusos para decisão

22/08/2019, 09:58

Juntada de petição

20/08/2019, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 12:17

Juntada de diligência

07/08/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 12:13

Juntada de petição

06/06/2019, 12:26

Juntada de Mandado

31/05/2019, 14:35

Juntada de Mandado

30/05/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:06

Juntada de petição

14/05/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 20:46

Juntada de petição

07/05/2019, 09:11

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 11:47

Documentos

Sentença (expediente)

•20/03/2026, 13:18

Sentença

•19/03/2026, 18:30

Decisão

•30/10/2025, 09:32

Decisão

•06/03/2025, 16:22

Petição

•18/11/2024, 18:05

Decisão

•17/10/2024, 08:44

Despacho

•01/11/2023, 15:33

Despacho

•14/05/2023, 07:15

Despacho

•05/09/2022, 08:41

Despacho

•16/07/2022, 17:31

Despacho

•23/05/2022, 07:56

Despacho

•18/03/2022, 09:15

Petição

•02/08/2021, 19:11

Decisão

•23/06/2021, 14:47

Petição

•05/09/2020, 11:02

Todos os documentos(22)

Sentença (expediente)

•20/03/2026, 13:18

Sentença

•19/03/2026, 18:30

Decisão

•30/10/2025, 09:32

Decisão

•06/03/2025, 16:22

Petição

•18/11/2024, 18:05

Decisão

•17/10/2024, 08:44

Despacho

•01/11/2023, 15:33

Despacho

•14/05/2023, 07:15

Despacho

•05/09/2022, 08:41

Despacho

•16/07/2022, 17:31

Despacho

•23/05/2022, 07:56

Despacho

•18/03/2022, 09:15

Petição

•02/08/2021, 19:11

Decisão

•23/06/2021, 14:47

Petição

•05/09/2020, 11:02

Despacho

•26/08/2020, 10:09

Documento Diverso

•20/08/2019, 19:51

Documento Diverso

•06/06/2019, 12:26

Despacho

•20/05/2019, 13:06

Despacho

•13/05/2019, 20:46

Documento Diverso

•27/02/2019, 11:47

Documento Diverso

•27/02/2019, 11:47