Apelação / Remessa Necessária 0806382-02.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.041,19

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

RAILENA MOREIRA PIRANGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Réu

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

OAB/MA 17399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 14:52

Baixa Definitiva

14/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Juntada de petição

20/11/2021, 10:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2021, 13:58

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2021, 12:40

Juntada de petição

07/06/2021, 19:31

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:23

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 14:52

Baixa Definitiva

14/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2021, 11:51

DECISÃO

•17/11/2021, 10:37

20/11/2021, 10:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2021, 13:58

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2021, 12:40

Juntada de petição

07/06/2021, 19:31

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:34

Recebidos os autos

23/03/2021, 23:22

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 23:22

Conclusos para despacho

23/03/2021, 23:22

DESPACHO

•02/06/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 10:07

SENTENÇA

•14/12/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 18:57

SENTENÇA

•28/07/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 19:23

DESPACHO

•26/05/2020, 10:50