Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: SABRINA SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX (OAB 9187-MA)
REQUERIDO: INSS DESPACHO
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800135-38.2022.8.10.0071 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, respeitado o prazo em dobro para a fazenda pública, conforme art. 183 do CPC. Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030416162365200000058060794 Ação Salário Maternidade Sabrina Silva Araujo Petição 22030416162371600000058060795 Sabrina Silva Araujo Documento de Identificação 22030416162379000000058060796 Despacho Despacho 22031019084694100000058311876 Citação Citação 22031019084694100000058311876 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22040116343806500000059955929 Petição Petição 22040116343807800000059955930 Intimação Intimação 22031019084694100000058311876 Réplica à contestação Réplica à contestação 22040814220395500000060412126 RÉPLICA Sabrina Silva Araujo Petição 22040814220400700000060412129 ENDEREÇOS: SABRINA SILVA ARAUJO RUA DO SOL, SN, TABATINGA, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 INSS Avenida Monção, SN, QD 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692