Procedimento Comum Cível 0821613-89.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 522.500,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MARCELO DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS COSTA

OAB/DF 4833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCELO DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 02/12/2025

09/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO COSTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:28

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:40

Juntada de petição

09/05/2025, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 11:06

Juntada de petição

18/02/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:47

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 02/12/2025

09/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO COSTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 13:03

Despacho

•10/02/2025, 15:47

16/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:28

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:40

Juntada de petição

09/05/2025, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 11:06

Juntada de petição

18/02/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:32

Juntada de petição

12/08/2024, 21:38

Juntada de petição

01/08/2024, 13:46

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:26

Juntada de petição

03/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 08:09

Recebidos os autos

02/10/2023, 19:39

Juntada de despacho

02/10/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:08

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:11

Juntada de Ofício

22/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 08:33

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:24

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:53

Juntada de Ofício

29/08/2022, 12:16

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 13:42

Juntada de petição

07/04/2022, 15:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARCELO DA CONCEICAO COSTA Advogado(a) do(a) AUTOR(A): AUGUSTO CARLOS COSTA - DF4833-A Requerido: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0821613-89.2020.8.10.0001 Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Marcelo da Conceição Costa em face do Estado do Maranhão. O processo foi inicialmente distribuído ao juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de

05/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 09:47

Juntada de Ofício

04/04/2022, 09:44

Suscitado Conflito de Competência

29/03/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

16/12/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 14:25

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2021, 14:22

Juntada de petição

03/03/2021, 16:34

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 07:45

Juntada de Certidão

26/02/2021, 07:42

Juntada de petição

25/02/2021, 10:24

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 14:04

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:01

Juntada de contestação

23/02/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 18:43

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:17

Juntada de Certidão

26/10/2020, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2020, 13:59

Decorrido prazo de MARCELO DA CONCEICAO COSTA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:26

Publicado Decisão (expediente) em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 11:27

Declarada incompetência

21/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 17:25

Despacho

•02/07/2024, 15:49

Despacho

•21/06/2024, 08:40

Decisão (expediente)

•02/10/2023, 10:58

Decisão

•29/09/2023, 14:42

Despacho

•27/04/2023, 11:01

Despacho

•02/09/2022, 10:01

Decisão

•29/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:22

Despacho

•24/11/2020, 18:43

Decisão (expediente)

•22/09/2020, 11:27

Decisão

•21/09/2020, 15:55