Cumprimento de sentença 0800097-42.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:12

Determinado o arquivamento

05/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

19/06/2022, 22:45

Juntada de termo

19/06/2022, 22:45

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800097-42.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS, LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO Advogado: WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA OAB: MA12233 EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Mostra-se inviável a penhora do bem na sede da empresa executada, tendo em vista que se localiza em outro estado, daí a necessidade de expedição de carta precatória executiva, procedimento incompatível com o rito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Com efeito, indiquem os exequentes, no prazo de 10 dias, outras providências para satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 30 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:20

Juntada de termo

25/04/2022, 18:20

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 03:08

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:12

Determinado o arquivamento

05/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

19/06/2022, 22:45

Juntada de termo

19/06/2022, 22:45

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800097-42.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS, LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO Advogado: WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA OAB: MA12233 EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Mostra-se inviável a penhora do bem na sede da empresa executada, tendo em vista que se localiza em outro estado, daí a necessidade de expedição de carta precatória executiva, procedimento incompatível com o rito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Com efeito, indiquem os exequentes, no prazo de 10 dias, outras providências para satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 30 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 20:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:20

Juntada de termo

25/04/2022, 18:20

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 03:08

Juntada de petição

05/04/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800097-42.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS, LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO Advogado: WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA OAB: MA12233 REPRESENTADO: VIACAO NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:55

Juntada de termo

07/12/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:15

Juntada de petição

02/12/2021, 14:50

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

18/11/2021, 19:46

Conclusos para despacho

18/11/2021, 19:46

Juntada de termo

18/11/2021, 19:45

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:35

Juntada de termo

03/11/2021, 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2021, 15:20

Juntada de Certidão

10/10/2021, 12:25

Juntada de termo

09/09/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 17:11

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:30

Juntada de termo

26/07/2021, 11:21

Juntada de petição

25/06/2021, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:42

Juntada de Certidão

23/06/2021, 16:35

Juntada de Certidão

07/06/2021, 23:17

Juntada de petição

07/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:20

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:13

Juntada de termo

11/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:39

Juntada de petição

09/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:05

Decorrido prazo de LUANNA MORAIS DO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO IZIDORO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2021, 15:56

Julgado procedente o pedido

17/12/2020, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/10/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

19/10/2020, 13:14

Juntada de termo

19/10/2020, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 12:19

Juntada de Certidão

07/08/2020, 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

07/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:22

Conclusos para despacho

22/07/2020, 22:07

Juntada de termo

22/07/2020, 22:07

Juntada de petição

19/06/2020, 10:05

Juntada de petição

19/06/2020, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 16:24

Juntada de Certidão

18/06/2020, 13:49

Juntada de Certidão

16/06/2020, 15:57

Juntada de termo

09/06/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 14:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/04/2020 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/04/2020, 12:03

Juntada de Certidão

03/04/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 08:28

Juntada de Certidão

17/03/2020, 17:43

Juntada de petição

17/03/2020, 10:08

Juntada de petição

17/03/2020, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 09:10

Juntada de Certidão

05/03/2020, 08:38

Juntada de termo

03/03/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/04/2020 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

20/01/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 15:32

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 12:46

Despacho

•27/05/2022, 11:25

Despacho

•25/03/2022, 10:15

Despacho

•06/12/2021, 10:15

Despacho

•23/03/2021, 13:13

Sentença

•17/12/2020, 17:44

Despacho

•29/07/2020, 10:22