Cumprimento de sentença 0802705-77.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.780,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:03

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 15:38

Outras Decisões

07/10/2024, 21:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 10:36

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:03

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 15:38

Outras Decisões

07/10/2024, 21:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/08/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

02/08/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:45

Juntada de petição

25/07/2024, 09:39

Juntada de petição

25/07/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:03

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:57

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802705-77.2019.8.10.0046. REQUERENTE: F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REQUERIDO: VALTER CESAR SILVA OLIVEIRA e outros INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens específicos e penhoráveis em nome da parte ré e/ou o endereço que os sócios podem ser localizados para realização da citação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até que a parte credora especifique bem passível de penhora, que seja noticiada a satisfação da obrigação ou que sobrevenha a prescrição intercorrente (Súmula 150 do STF). Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, de 26 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível.

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 10:34

Outras Decisões

26/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:41

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:41

Juntada de protocolo

12/04/2022, 10:38

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802705-77.2019.8.10.0046. REQUERENTE: F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REQUERIDO: VALTER CESAR SILVA OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimen Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: []

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de VALTER CESAR SILVA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de VALTER CESAR SILVA OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:45

Juntada de diligência

24/03/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 13:35

Outras Decisões

11/03/2022, 08:38

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:08

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:07

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

10/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:00

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:16

Outras Decisões

03/12/2021, 19:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 06:58

Juntada de certidão

01/12/2021, 06:58

Juntada de petição

30/11/2021, 10:02

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:18

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de CONSTRURE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 10:42

Juntada de diligência

01/11/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 09:57

Juntada de Mandado

18/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:54

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 23:32

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:42

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:42

Juntada de petição

15/09/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 14:54

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:08

Juntada de petição

31/08/2021, 15:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/08/2021, 09:02

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2021, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:07

Juntada de Certidão

09/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de CONSTRURE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de CONSTRURE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 08:59

Juntada de diligência

07/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 10:44

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 17/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:15

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 14:27

Outras Decisões

16/06/2021, 09:34

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:58

Juntada de Certidão

09/06/2021, 10:58

Juntada de petição

09/06/2021, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 13:23

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 13:21

Transitado em Julgado em 07/06/2021

08/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 10:41

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 10:34

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 10:14

Juntada de petição

04/02/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/07/2020 09:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

14/07/2020, 09:21

Juntada de diligência

18/06/2020, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 09:06

Juntada de diligência

15/06/2020, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2020 09:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

05/05/2020, 16:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/09/2019 08:45 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

05/05/2020, 16:57

Outras Decisões

05/05/2020, 12:08

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:57

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:56

Juntada de Certidão

04/05/2020, 11:17

Juntada de recurso inominado

04/05/2020, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2020, 10:01

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:53

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:13

Juntada de termo

18/12/2019, 14:13

Juntada de petição

18/12/2019, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 16:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

17/12/2019, 16:30

Juntada de petição

05/12/2019, 18:19

Juntada de ata da audiência

27/09/2019, 08:44

Juntada de petição

27/09/2019, 07:03

Conclusos para decisão

20/08/2019, 14:31

Juntada de termo

20/08/2019, 14:31

Juntada de petição

07/08/2019, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 10:19

Juntada de diligência

17/07/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 13:27

Decorrido prazo de F. CILENE SOUSA REGO COMERCIO - ME em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 11:12

Conclusos para julgamento

14/06/2019, 13:37

Audiência conciliação designada para 27/09/2019 08:45 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

13/06/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:57

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 18:30

Decisão

•07/10/2024, 21:07

Despacho

•25/07/2024, 13:16

Decisão

•26/05/2022, 16:10

Decisão

•11/03/2022, 08:38

Decisão

•03/12/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:09

Despacho

•05/10/2021, 11:14

Despacho

•13/09/2021, 10:19

Decisão

•16/06/2021, 09:34

Petição

•09/06/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:21

Sentença

•18/05/2021, 10:14

Decisão

•05/05/2020, 12:08

Decisão

•30/04/2020, 10:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/11/2024, 18:30

Decisão

•07/10/2024, 21:07

Despacho

•25/07/2024, 13:16

Decisão

•26/05/2022, 16:10

Decisão

•11/03/2022, 08:38

Decisão

•03/12/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:09

Despacho

•05/10/2021, 11:14

Despacho

•13/09/2021, 10:19

Decisão

•16/06/2021, 09:34

Petição

•09/06/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:21

Sentença

•18/05/2021, 10:14

Decisão

•05/05/2020, 12:08

Decisão

•30/04/2020, 10:01

Sentença

•17/12/2019, 16:30

Despacho

•17/06/2019, 11:12