Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000391-63.2018.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 65.640,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de BEASSIS BARBOSA REIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 20:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:17

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de BEASSIS BARBOSA REIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/10/2025, 08:10

Sentença

•04/10/2025, 20:40

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 20:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:17

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 08:43

Juntada de petição

24/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:43

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:37

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Juntada de petição

29/04/2024, 11:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:10

Juntada de despacho

12/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 09:31

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0000391-63.2018.8.10.0100 DESPACHO Atento à interposição do recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as suas contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC). Sucessivamente, cumprida a diligência acima determinada, com o transcurso do prazo da parte apelada, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional proceda com a remessa dos autos do presente processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com as homenagens de estilo. Serve o presente despacho como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:53

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

26/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:28

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 04:20

Juntada de recurso inominado

05/04/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BEASSIS BARBOSA REIS RÉU: MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA SENTENÇA Cuidam os autos de pleito formulado por BEASSIS BARBOSA REIS, em face do MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA, ambos devidamente qualificados. In casu, requer a parte autora a condenação do requerido ao pagamento de aviso prévio, multa do art. 477, §8º, da CLT, 13º salário, férias e FGTS não recolhido por todo o período trabalhado como secretário, de 01/2013 até 12/2016, bem com Intimação - PROCESSO n.° 0000391-63.2018.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

30/01/2022, 17:12

Juntada de Certidão

30/01/2022, 17:11

Juntada de petição

23/11/2021, 22:07

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:08

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2021, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRINZAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 02:03

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 10:34

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/06/2021, 17:29

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:29

Despacho

•03/02/2025, 13:40

Despacho

•03/10/2024, 17:20

Petição

•29/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:06

Intimação de acórdão

•13/03/2024, 11:49

Acórdão

•12/03/2024, 15:26

Despacho

•31/01/2024, 08:30

Decisão

•16/11/2023, 08:57

Decisão

•14/11/2023, 09:47

Despacho

•31/07/2023, 13:38

Despacho

•27/09/2022, 11:53

Sentença

•22/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 10:06