Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800321-47.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2018

Valor da Causa

R$ 36.070,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CHARLANE DE CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA 16702·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:17

Determinado o arquivamento definitivo

25/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:52

Juntada de termo

25/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:22

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:17

Determinado o arquivamento definitivo

25/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:52

Juntada de termo

25/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:22

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:47

Juntada de termo

23/05/2025, 13:47

Juntada de Certidão

23/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 12:11

Desentranhado o documento

06/03/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/03/2025, 12:08

Outras Decisões

03/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:42

Juntada de termo

18/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:34

Juntada de petição

15/07/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 17:37

Juntada de petição

15/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:57

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 17:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2023, 14:42

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:29

Juntada de termo

14/04/2023, 14:28

Juntada de petição de impugnação aos embargos

07/04/2023, 15:48

Juntada de petição

03/04/2023, 15:58

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

14/03/2023, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:28

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:02

Juntada de termo

06/12/2022, 09:02

Juntada de petição

25/11/2022, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:52

Juntada de termo

29/07/2022, 13:52

Juntada de petição

08/05/2022, 15:25

Juntada de petição

26/04/2022, 17:13

Juntada de petição

26/04/2022, 17:11

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CHARLANE DE CARVALHO SOUSA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - MA16702-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE Advogado(a) do(a) Requerido(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611-A DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800321-47.2018.8.10.0024 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 10:30

Outras Decisões

28/03/2022, 08:24

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:27

Juntada de termo

27/10/2021, 14:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:58

Juntada de petição

15/08/2021, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 14:52

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 19/07/2021 23:59.

31/07/2021, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

21/07/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 21:46

Juntada de petição

18/07/2021, 20:44

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 12:30

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 20:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

03/04/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:24

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:25

Juntada de termo

13/01/2021, 14:24

Juntada de Certidão

13/01/2021, 14:19

Juntada de petição

29/12/2020, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:58

Juntada de Ato ordinatório

17/12/2020, 15:56

Juntada de Certidão

17/12/2020, 15:54

Recebidos os autos

17/12/2020, 11:20

Juntada de Petição (outras)

17/12/2020, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2019, 08:58

Juntada de Ofício

06/11/2019, 19:34

Juntada de Ato ordinatório

02/11/2019, 14:31

Juntada de Certidão

02/11/2019, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 01:13

Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 08:51

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2019, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2019, 21:21

Juntada de apelação cível

15/06/2019, 20:55

Julgado improcedente o pedido

14/06/2019, 09:48

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:37

Juntada de Certidão

10/06/2019, 10:36

Juntada de diligência

29/04/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2018, 18:01

Expedição de Mandado

03/05/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 15:27

Publicado Intimação em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:14

Conclusos para despacho

27/03/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 09:21

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 19:24

Conclusos para despacho

13/03/2018, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 23:06

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 23:04

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:22

Expedição de Mandado

21/02/2018, 12:20

Juntada de Mandado

20/02/2018, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 11:02

Conclusos para despacho

15/02/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

13/02/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:03

Decisão

•27/05/2025, 17:52

Decisão

•03/12/2024, 09:32

Decisão

•25/10/2023, 14:42

Despacho

•31/01/2023, 08:28

Despacho

•19/09/2022, 08:45

Petição

•26/04/2022, 17:11

Decisão

•28/03/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:03

Despacho

•15/01/2021, 14:24

Petição

•29/12/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•25/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:03

Decisão

•27/05/2025, 17:52

Decisão

•03/12/2024, 09:32

Decisão

•25/10/2023, 14:42

Despacho

•31/01/2023, 08:28

Despacho

•19/09/2022, 08:45

Petição

•26/04/2022, 17:11

Decisão

•28/03/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:03

Despacho

•15/01/2021, 14:24

Petição

•29/12/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:56

Decisão (expediente)

•15/10/2020, 18:15

Decisão

•15/10/2020, 11:13

Intimação de acórdão

•30/06/2020, 14:48

Acórdão (expediente)

•29/06/2020, 15:24

Acórdão

•28/06/2020, 21:31

Despacho

•03/12/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 08:50

Sentença

•14/06/2019, 09:48

Despacho

•09/04/2018, 10:14

Despacho

•13/03/2018, 19:24

Despacho

•16/02/2018, 11:02