Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0804433-92.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEIDE DAIANA DOS SANTOS LINDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CARLOS CESAR PINHEIRO PEREIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738410/2023

03/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 738410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Conhecido o recurso de LEIDE DAIANA DOS SANTOS LINDOSO (PRESA) e não-provido

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631218/2022

03/08/2022, 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 631218/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2022

25/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2022

22/07/2022, 19:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738410/2023

03/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 738410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•22/07/2022, 19:10

02/08/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Conhecido o recurso de LEIDE DAIANA DOS SANTOS LINDOSO (PRESA) e não-provido

01/08/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631218/2022

03/08/2022, 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2022, 15:21

Protocolizada Petição 631218/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022

03/08/2022, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2022

25/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2022

22/07/2022, 19:10

Não concedida a medida liminar de LEIDE DAIANA DOS SANTOS LINDOSO (PRESA) e determinada vista ao Ministério Público Federal

22/07/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD

22/07/2022, 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

22/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/07/2022, 08:59