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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE SOUSA

CPF

Autor

JUSCELINO NORBERTO DE MOURA FILHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELINO NORBERTO DE MOURA FILHO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/09/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)