Interdição/Curatela 0803524-08.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:53

Expedição de informações pessoalmente.

18/10/2022, 08:52

Juntada de termo

18/10/2022, 08:48

Juntada de Mandado

17/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE ROSÁRIO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:48

Juntada de termo

05/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 01:09

Juntada de termo de juntada

20/07/2022, 10:51

Juntada de mandado

20/07/2022, 09:53

Juntada de termo de juntada

13/07/2022, 11:02

Expedição de informações pessoalmente.

13/07/2022, 11:01

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:53

Expedição de informações pessoalmente.

18/10/2022, 08:52

Juntada de termo

18/10/2022, 08:48

Juntada de Mandado

17/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE ROSÁRIO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:48

Juntada de termo

05/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 01:09

Juntada de termo de juntada

20/07/2022, 10:51

Juntada de mandado

20/07/2022, 09:53

Juntada de termo de juntada

13/07/2022, 11:02

Expedição de informações pessoalmente.

13/07/2022, 11:01

Juntada de Mandado

12/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:46

Juntada de petição

07/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:13

Juntada de diligência

07/07/2022, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:03

Juntada de diligência

07/07/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:31

Juntada de Mandado

23/06/2022, 17:41

Juntada de Mandado

23/06/2022, 17:41

Transitado em Julgado em 13/06/2022

23/06/2022, 08:28

Juntada de termo de juntada

09/06/2022, 11:14

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803524-08.2019.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTERDITANTE: MARIA LEA DOS REIS CARVALHO INTERDITANDO: JOSE AUGUSTO CARVALHO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 25/11/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi JOSE AUGUSTO CARVALHO, brasileiro, solteiro, portador do RG 017925432001-1 SSP/MA e CPF 354962663-00, residente e domiciliado na Rua do Tabuleirão, s/n, DER, Itapecuru-Mirim/MA, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). MARIA LEA DOS REIS CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG 027938882004-1 SSP/MA e CPF 021061953-89, residente e domiciliada na Rua do Tabuleirão, s/n, DER, Itapecuru-Mirim/MA, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:27

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0803524-08.2019.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTERDITANTE: MARIA LEA DOS REIS CARVALHO INTERDITANDO: JOSE AUGUSTO CARVALHO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 25/11/2021 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi JOSE AUGUSTO CARVALHO, brasileiro, solteiro, po

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 13:03

Juntada de protocolo

10/01/2022, 14:41

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIA LEA DOS REIS CARVALHO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:48

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:48

Juntada de protocolo

07/12/2021, 16:08

Juntada de Edital

07/12/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 10:05

Juntada de diligência

25/11/2021, 10:05

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 08:54

Juntada de petição

23/11/2021, 22:20

Juntada de petição

23/11/2021, 20:51

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:31

Juntada de ofício

14/10/2021, 10:20

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:00

Juntada de ofício

14/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de MARIA LEA DOS REIS CARVALHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 10:15

Juntada de diligência

21/05/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:54

Juntada de termo de juntada

17/05/2021, 10:52

Juntada de diligência

11/05/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:39

Juntada de Ofício

12/04/2021, 16:43

Juntada de Certidão

12/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/03/2021 10:00:00.

05/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO em 03/03/2021 10:00:00.

05/03/2021, 15:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 03/03/2021 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

04/03/2021, 19:37

Juntada de petição

24/02/2021, 16:04

Juntada de diligência

24/02/2021, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 10:08

Juntada de Carta ou Mandado

17/02/2021, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 13:53

Audiência de instrução designada para 03/03/2021 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/02/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:11

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:04

Juntada de petição

27/11/2020, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2020, 09:10

Juntada de Certidão

28/10/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 18/06/2020 11:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

18/06/2020, 11:44

Juntada de diligência

26/05/2020, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:34

Juntada de protocolo

18/05/2020, 08:46

Juntada de protocolo

11/05/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 08:53

Juntada de protocolo

09/05/2020, 16:47

Juntada de Carta ou Mandado

08/05/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 11:43

Audiência de instrução designada para 18/06/2020 11:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

08/05/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 10:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/03/2020 10:25:00.

27/03/2020, 01:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CARVALHO em 26/03/2020 10:25:00.

27/03/2020, 01:09

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:07

Audiência de instrução cancelada para 26/03/2020 10:25 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

25/03/2020, 10:07

Juntada de Certidão

25/03/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 10:54

Juntada de diligência

17/03/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 11:50

Juntada de Mandado

03/03/2020, 11:20

Juntada de protocolo

02/03/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 10:20

Audiência de instrução designada para 26/03/2020 10:25 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

28/02/2020, 10:18

Juntada de Certidão

28/02/2020, 10:16

Juntada de Certidão

23/01/2020, 15:57

Concedida a Medida Liminar

25/11/2019, 12:14

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:30

Juntada de petição

01/11/2019, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 19:19

Conclusos para decisão

03/10/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 09:09

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 14:07

Edital

•09/06/2022, 11:14

Sentença

•25/11/2021, 09:57

Despacho

•15/10/2021, 16:31

Despacho

•22/01/2021, 16:51

Ata da Audiência

•18/06/2020, 11:44

Despacho

•01/04/2020, 10:57

Decisão

•25/11/2019, 12:14

Despacho

•04/10/2019, 19:19