Procedimento Comum Cível 0802668-95.2019.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 09:17

Juntada de termo

14/03/2025, 09:08

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 11:22

Juntada de petição

11/11/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:46

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

02/08/2024, 07:44

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 09:17

Juntada de termo

14/03/2025, 09:08

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•10/11/2024, 12:52

Despacho

•11/04/2024, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 11:22

Juntada de petição

11/11/2024, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:46

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

02/08/2024, 07:44

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:31

Juntada de petição

10/06/2024, 09:25

Juntada de petição

06/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:56

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 09:35

Processo Desarquivado

12/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:09

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:09

Juntada de petição

22/11/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 12:06

Juntada de termo de juntada

21/10/2022, 09:37

Juntada de termo de juntada

19/10/2022, 15:04

Expedido alvará de levantamento

17/10/2022, 14:56

Juntada de petição

14/10/2022, 08:57

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:00

Juntada de petição

13/10/2022, 16:21

Publicado Intimação em 22/09/2022.

25/09/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

25/09/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802668-95.2019.8.10.0031. Autora: MARIA CHAVES Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - Parte Intime-se o réu para pagar a dívida em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o montante e honorários no mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC). Na oportunidade, deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de majoração das astreintes para R$ 1.000,00 por dedução, limitada a R$ 20.000,00. Decorrido o prazo de 15 dias, não havendo pagamento voluntário, adote a Secretaria Judicial a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, §3º, da mesma lei, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do réu, por meio do sistema Sisbajud. Fica assegurado ao demandado que, após o prazo para adimplemento voluntário, poderá, em 15 (quinze) dias, impugnar a execução (art. 525, caput, do CPC). Havendo impugnação, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, voltem conclusos. Em caso de insucesso da medida acima, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC). Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:24

Juntada de petição

19/08/2022, 12:19

Juntada de despacho

08/08/2022, 14:25

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9348A Apelada: Maria Chaves Correia Lima Advogados: Drs. Adriano dos Santos Fernandes OAB/MA 10178, Mariana Ladeira Fernandes OAB/MA 11278 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXA DE CONHECER A APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM RECORRIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MERA REPRODUÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ EXPENDIDOS E ANALISADOS. IMPROVIMENTO. I – Nega-se provimento a agravo interno em que o agravante não infirma em seu recurso os fundamentos utilizados na decisão agravada; II – exige-se da parte apelante observância do princípio da dialeticidade que impõe ao recorrente o ônus de contrastar efetivamente da decisão recorrida em suas razões, apontando diretamente os vícios de atividade e de juízo nela contidos, não se considerando suprido o requisito se o recorrente se limita a reproduzir o contido na petição inicial ou na contestação, sem indicar os pontos em que a sentença está viciada; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 30/06 a 07/07/2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802668-95.2019.8.10.0031 – CHAPADINHA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 7 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9348A Apelada: Maria Chaves Correia Lima Advogados: Drs. Adriano dos Santos Fernandes OAB/MA 10178, Mariana Ladeira Fernandes OAB/MA 11278 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802668-95.2019.8.10.0031 – CHAPADINHA Vistos etc... Tendo em vista a interposição de agravo interno nos autos, intime-se o agravado, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do CPC1. Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 9 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. […] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9348A Apelada: Maria Chaves Correia Lima Advogados: Drs. Adriano dos Santos Fernandes OAB/MA 10178, Mariana Ladeira Fernandes OAB/MA 11278 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802668-95.2019.8.10.0031 – CHAPADINHA Vistos etc… Trata-se de apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha (nos autos da ação de cancelamento

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/05/2021, 12:58

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2021, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:07

Juntada de apelação cível

24/03/2021, 11:25

Juntada de embargos de declaração

18/03/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 10:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:07

Conclusos para decisão

31/05/2020, 22:45

Juntada de Certidão

31/05/2020, 22:44

Juntada de Certidão

31/05/2020, 22:43

Juntada de petição

29/05/2020, 11:07

Juntada de petição

28/05/2020, 14:03

Decorrido prazo de MARIA CHAVES em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:00

Decorrido prazo de MARIA CHAVES em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:38

Conclusos para decisão

18/05/2020, 21:07

Juntada de Certidão

18/05/2020, 21:07

Juntada de petição

18/05/2020, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:29

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:26

Juntada de Certidão

01/04/2020, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2019, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2019 10:20 1ª Vara de Chapadinha .

30/10/2019, 11:48

Juntada de petição

25/10/2019, 08:41

Juntada de petição

25/10/2019, 08:00

Juntada de contestação

24/10/2019, 06:48

Juntada de petição

15/10/2019, 09:23

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LADEIRA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:27

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 09:46

Expedição de informações pessoalmente.

23/09/2019, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/10/2019 10:20 1ª Vara de Chapadinha.

23/09/2019, 15:43

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/09/2019, 09:07

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2019, 17:26

Conclusos para decisão

03/09/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 15:47

Despacho

•17/10/2022, 14:56

Despacho

•19/09/2022, 18:22

Petição

•19/08/2022, 12:19

Petição

•19/08/2022, 12:19

Documento Diverso

•19/08/2022, 12:19

Documento Diverso

•19/08/2022, 12:19

Acórdão

•12/07/2022, 07:34

Despacho

•13/05/2022, 09:27

Despacho

•12/05/2022, 21:03

Decisão

•04/04/2022, 11:19

Decisão

•02/04/2022, 10:26

Despacho

•07/06/2021, 08:50

Sentença

•10/05/2021, 15:07

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/11/2024, 12:52

Despacho

•11/04/2024, 20:09

Despacho

•17/10/2022, 14:56

Despacho

•19/09/2022, 18:22

Petição

•19/08/2022, 12:19

Petição

•19/08/2022, 12:19

Documento Diverso

•19/08/2022, 12:19

Documento Diverso

•19/08/2022, 12:19

Acórdão

•12/07/2022, 07:34

Despacho

•13/05/2022, 09:27

Despacho

•12/05/2022, 21:03

Decisão

•04/04/2022, 11:19

Decisão

•02/04/2022, 10:26

Despacho

•07/06/2021, 08:50

Sentença

•10/05/2021, 15:07

Sentença

•12/02/2021, 17:39

Despacho

•19/05/2020, 20:38

Despacho

•27/04/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:41

Decisão

•03/09/2019, 17:26

Documento Diverso

•03/09/2019, 15:47