Monitória 0000106-45.2011.8.10.0123 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 22:22

Juntada de Certidão

02/10/2023, 22:21

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE MELO FILHO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:22

Juntada de diligência

03/08/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:56

Publicado Intimação em 03/03/2023.

14/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

14/04/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:49

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:03

Juntada de despacho

27/10/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Haroldo Wilson Martinez (OAB/MA 22.651-A) AGRAVADO: Antônio Ribeiro de Melo Filho INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 20 de julho de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0000106-45.2011.8.10.0123

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste S/A Advogado: Dr. Haroldo Wilson Martinez (OAB/MA 22.651-A) Recorrido: Antonio Ribeiro de Melo Filho Advogado: Sem representação nos autos. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0000106-45.2011.8.10.0123 Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105 III c da Constituição Federal, contra decisão monocrática de relator da 3ª Câmara Cível que não conheceu aclaratórios em face de Acórdão que negou provimento à apelação do Recorrente, mantendo incólume a decisão de base que extinguiu sem resolução do mérito a ação monitória em razão da verificação de omissão do interessado em promover a citação do espólio ou sucessores do Recorrido (ID 15895822). Em suas razões, a Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão viola os arts. 485 IV e §1º do CPC, ao argumento de que a existência de penhora não é pressuposto necessário à validade do processo, bem assim por ausência de intimação pessoal do interessado para promover diligências após encerrado o período de suspensão do feito (ID 16361323). Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Na hipótese, o Recurso Especial da parte carece do requisito intrínseco de admissibilidade concernente ao cabimento, uma vez que movido contra decisão monocrática em face da qual cabia Agravo Interno (art. 1.021 do CPC), de sorte que não se verifica o essencial esgotamento das instâncias ordinárias ao manejo da espécie recursal interposta, nos termos do art. 105 III da Constituição. E o STJ entende que “revela-se inadmissível o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, porquanto um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias” (AgInt no AREsp 1966023 / PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 22 de Junho de 2022 Desembargador Marcelino Chaves Everton Presidente do Tribunal em exercício

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Haroldo Wilson Martinez (OAB/MA 22.651-A) RECORRIDO: Antônio Ribeiro de Melo Filho INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 26 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0000106-45.2011.8.10.0123

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados: Drs. Haroldo Wilson Martinez OAB/MA 22651A, Maritzza Fabiane Lima de Souza O Rossiter OAB/MA 22652A, Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza Pacheco OAB/MA 22653A Embargado: Antônio Ribeiro de Melo Filho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000106-45.2011.8.10.0123 – SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO Vistos etc... Trata-se de embargos de declaração opostos a acórdão desta Terceira Câmara Cível que negou

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Haroldo Wilson Martinez OAB/MA 22651A Apelado: Antônio Ribeiro de Melo Filho Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETE AO AUTOR PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU/SUCESSOR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DEPOIS DE LONGO PERÍODO. EXTINÇÃO DO FEITO PELA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. POS Ementa - Sessão virtual de 24 a 31/03/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000106-45.2011.8.10.0123 – SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 11:03

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/09/2021, 14:08

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE MELO FILHO em 25/08/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 24/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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