Procedimento Comum Cível 0820339-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SILVEIRA BARRETO NETO

CPF

Autor

FIDC NPL II

Terceiro

FIDC NPL 2

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REIS ROCHA VIEIRA

OAB/MA 6280·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA CARDOSO VERAS

CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOSE REIS ROCHA VIEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:08

Outras Decisões

29/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2022, 01:44

Juntada de Certidão

22/05/2022, 01:44

Juntada de petição

10/05/2022, 11:50

Juntada de despacho

04/05/2022, 12:09

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. Advogado: Dr. Thiago Mahfuz Vezzi OAB/MA 13618A Apelado: José Ribamar Silveira Barreto Neto Advogado: Dr. José Reis Rocha Vieira, OAB/MA 6280 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. COMPROVADOS O ATO DE CESSÃO DE CRÉDITO E A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. APONTAMENTO NEGATIVO NA SERASA. REG Ementa - Sessão virtual do dia 24 a 31/03/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0820339-32.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 14:32

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOSE REIS ROCHA VIEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 14:36

Acórdão

•02/04/2022, 10:38

16/05/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:08

Outras Decisões

29/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2022, 01:44

Juntada de Certidão

22/05/2022, 01:44

Juntada de petição

10/05/2022, 11:50

Juntada de despacho

04/05/2022, 12:09

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. Advogado: Dr. Thiago Mahfuz Vezzi OAB/MA 13618A Apelado: José Ribamar Silveira Barreto Neto Advogado: Dr. José Reis Rocha Vieira, OAB/MA 6280 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. COMPROVADOS O ATO DE CESSÃO DE CRÉDITO E A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. APONTAMENTO NEGATIVO NA SERASA. REG Ementa - Sessão virtual do dia 24 a 31/03/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0820339-32.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/08/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 14:32

Juntada de petição

28/07/2021, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 12:23

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:22

Juntada de apelação cível

22/07/2021, 19:49

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 07:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2021, 18:46

Juntada de petição

08/09/2020, 21:20

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 15:33

Juntada de petição

26/12/2019, 14:51

Juntada de petição

19/12/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 08:33

Juntada de Ato ordinatório

19/12/2019, 08:32

Juntada de petição

01/11/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:52

Juntada de petição

22/12/2018, 13:26

Juntada de petição

11/09/2018, 17:05

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:36

Juntada de ata da audiência

14/12/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 08:27

Juntada de Petição de contestação

21/11/2017, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 14:13

Juntada de termo

17/10/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2017, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2017, 12:33

Audiência conciliação designada para 21/11/2017 10:00.

26/09/2017, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2017, 16:11

Conclusos para decisão

09/08/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 09:56

Conclusos para decisão

12/08/2016, 09:32

Concedida a Medida Liminar

08/08/2016, 08:30

Conclusos para decisão

23/05/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 11:13

Despacho

•18/08/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:22

Sentença

•23/06/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 08:33

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 08:33

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 08:32

Despacho

•30/10/2019, 09:52

Decisão

•22/09/2017, 16:11

Despacho

•03/11/2016, 09:56

Decisão

•08/08/2016, 08:30