Apelação Cível 0804217-84.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 127,69

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JUAN JUVENIL FERNANDES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO

OAB/MA 10438·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

BARBARA BAIMA DESTERRO

OAB/MA 19556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUAN JUVENIL FERNANDES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO

OAB/MA 10438·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

BARBARA BAIMA DESTERRO

OAB/MA 19556·CPF·Representa: Réu

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 09:52

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de JUAN JUVENIL FERNANDES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:35

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 15:58

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.293.120/0001-00 (APELADO) e não-provido

17/11/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

10/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:17

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 09:52

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de JUAN JUVENIL FERNANDES em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•19/11/2025, 08:20

Acórdão

•18/11/2025, 15:57

17/12/2025, 00:35

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 15:58

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.293.120/0001-00 (APELADO) e não-provido

17/11/2025, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

10/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 20:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/09/2025, 13:35

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:35

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2024, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:11

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2024, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2024, 10:48

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/03/2024, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 12:12

Juntada de parecer do ministério público

26/02/2024, 09:31

Determinada a redistribuição dos autos

15/02/2024, 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:35

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:29

Acórdão

•17/11/2025, 18:15

Despacho

•18/04/2024, 15:11

Decisão

•29/02/2024, 10:09

Decisão

•15/02/2024, 15:44

Despacho

•24/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:35

Sentença

•21/03/2023, 11:06

Despacho

•01/12/2021, 11:17

Despacho

•19/10/2017, 15:25

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 08:41

Protocolo

•04/09/2017, 17:02

Despacho

•12/05/2017, 17:22

Despacho

•27/04/2017, 11:03