Procedimento Comum Cível 0806639-90.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.635,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

MANOEL NUNES DA SILVA

CPF

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

RESIDENCIA VERONA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SOUSA LIMA

OAB/SP 397942·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL NUNES DA SILVA

CPF

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

RESIDENCIA VERONA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

CNPJ

Reu

BRDU URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:23

Juntada de petição

02/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2024, 22:55

Juntada de Certidão

23/07/2024, 22:52

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:15

Juntada de apelação

22/11/2023, 15:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 11:01

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 17:59

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:03

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:23

Juntada de petição

02/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2024, 22:55

Juntada de Certidão

23/07/2024, 22:52

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 22:37

Decisão

•04/11/2024, 17:39

Juntada de contrarrazões

08/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:15

Juntada de apelação

22/11/2023, 15:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 11:01

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 17:59

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:50

Juntada de termo

30/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:09

Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 16:58

Juntada de embargos de declaração

05/05/2023, 17:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2023, 15:32

Juntada de petição

21/07/2022, 21:47

Juntada de petição

17/06/2022, 17:43

Juntada de petição

25/05/2022, 19:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2022, 09:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:27

Juntada de termo

19/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de DEBORA SOUSA LIMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:52

Juntada de petição

08/04/2022, 11:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MANOEL NUNES DA SILVA Advogada: DEBORA SOUSA LIMA - SP397942 Réus: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0806639-90.2021.8.10.0040

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:50

Juntada de petição

03/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de BRDU URBANISMO S/A em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

12/08/2021, 19:23

Juntada de termo

12/08/2021, 19:23

Juntada de réplica à contestação

11/08/2021, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

26/07/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 08:51

Juntada de Certidão

19/07/2021, 18:12

Juntada de contestação

19/07/2021, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2021, 09:21

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:37

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:33

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

11/05/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 19:12

Decisão

•01/09/2023, 12:09

Sentença

•04/04/2023, 15:32

Petição

•21/07/2022, 21:47

Despacho

•01/04/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:12

Decisão

•02/06/2021, 11:59