Cumprimento de sentença 0801124-61.2017.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

23/10/2024, 16:16

Juntada de petição

22/10/2024, 09:39

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:40

Homologada a Transação

11/10/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(161)

Juntada de petição

23/10/2024, 16:16

Juntada de petição

22/10/2024, 09:39

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:52

Sentença

•11/10/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 11/10/2024

14/10/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:40

Homologada a Transação

11/10/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:16

Juntada de termo

11/10/2024, 14:16

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:04

Juntada de petição

10/10/2024, 17:08

Juntada de termo

09/10/2024, 13:44

Juntada de Ofício

09/10/2024, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2024, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/09/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:58

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 12:47

Outras Decisões

16/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:27

Juntada de termo

06/09/2024, 16:27

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:23

Juntada de termo

06/09/2024, 16:22

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:54

Juntada de termo

12/07/2024, 15:26

Juntada de Ofício

08/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:09

Juntada de termo

03/07/2024, 14:09

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:08

Juntada de petição

27/06/2024, 17:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:42

Juntada de termo

05/06/2024, 11:42

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:41

Juntada de petição

15/05/2024, 15:55

Juntada de termo

10/05/2024, 10:11

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:55

Juntada de termo

15/03/2024, 11:11

Juntada de Ofício

13/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:44

Juntada de termo

08/02/2024, 15:43

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:18

Juntada de petição

05/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 19:17

Juntada de diligência

30/01/2024, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:19

Juntada de termo

28/11/2023, 10:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:17

Juntada de petição

22/11/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 18:48

Desentranhado o documento

31/10/2023, 18:48

Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:34

Juntada de ofício

31/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:32

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:09

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:30

Juntada de petição

06/12/2022, 09:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:31

Juntada de termo

11/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO - MA13435 DEMANDADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO - MA13435, para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID.72836660 a seguir transcrito: DESPACHO À Secretaria Judicial. Lavre-se auto de penhora e Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801124-61.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: WAGNER CLAUDIO NORONHA SILVA Advogado/Autoridade do(a) intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 5 dias. Não havendo embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s).Em caso positivo, lavre-se o auto de adjudicação, com as cautelas legais. Na hipótese de o valor do bem penhorado ser superior ao valor da dívida, a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, após a assinatura do auto de adjudicação, restituir o valor que exceder ao da dívida. Caso não opte pela adjudicação, informe a parte exequente, no mesmo prazo, se deseja alienar os bens por sua própria iniciativa (art. 52, inciso VII, da Lei n.º 9.099/95 e art. 880, CPC) ou por hasta pública. Marcelo Silva Moreira juiz de direito

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:08

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO - MA13435 DEMANDADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID.72836660 a seguir transcrito: DESPACHO À Secretaria Judicial. Lavre-se auto de penhora e Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801124-61.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: WAGNER CLAUDIO NORONHA SILVA Advogado/Autoridade do(a) intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 5 dias. Não havendo embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s).Em caso positivo, lavre-se o auto de adjudicação, com as cautelas legais. Na hipótese de o valor do bem penhorado ser superior ao valor da dívida, a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, após a assinatura do auto de adjudicação, restituir o valor que exceder ao da dívida. Caso não opte pela adjudicação, informe a parte exequente, no mesmo prazo, se deseja alienar os bens por sua própria iniciativa (art. 52, inciso VII, da Lei n.º 9.099/95 e art. 880, CPC) ou por hasta pública. Marcelo Silva Moreira juiz de direito

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:53

Juntada de termo

05/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:49

Juntada de termo

13/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:37

Juntada de petição

12/05/2022, 14:11

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO - MA13435 DEMANDADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Banco demandado por seu advogado LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença, tudo de acordo com o Ato Ordinatório de evento ID.64948442 a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando as atribuições do art. 1º, do PROV-222018-CGJ/MA, que dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, de ordem do MM. Juiz de Direito, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801124-61.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: WAGNER CLAUDIO NORONHA SILVA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação e penhora de ativos através do sistema SISBAJUD (art. 523 e parágrafos, do CPC/2015). Bacabal-MA, 18 de abril de 2022 REJANE SILVA Servidor Judicial (Assinado por ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 250, VI, do NCPC)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:11

Juntada de petição

12/04/2022, 10:16

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO - OAB/MA 13435 DEMANDADO: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - OAB/A 15204-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do demandante/exequente por sua advogada para, no prazo de 5 dias, sob pena de a Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801124-61.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: WAGNER CLAUDIO NORONHA SILVA Advogado do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 11:26

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 11:53

Desentranhado o documento

16/12/2021, 11:53

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:30

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:31

Juntada de despacho

15/12/2021, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/03/2021, 13:17

Juntada de termo

16/03/2021, 13:10

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:38

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:44

Juntada de Certidão

09/07/2019, 14:43

Decorrido prazo de MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 08/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

14/05/2019, 14:41

Juntada de Certidão

14/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2019, 18:08

Juntada de Certidão

01/04/2019, 13:29

Juntada de Petição de certidão

26/03/2019, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2019, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2019, 11:03

Juntada de termo

12/03/2019, 10:06

Conclusos para decisão

04/07/2018, 10:33

Juntada de Certidão

04/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2018, 10:21

Juntada de Petição de certidão

21/06/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2018, 16:16

Conclusos para julgamento

08/02/2018, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/02/2018 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

07/02/2018, 10:12

Juntada de Petição de contestação

06/02/2018, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 07:21

Juntada de Certidão

15/09/2017, 17:56

Expedição de informações pessoalmente

15/09/2017, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/02/2018 09:20.

15/09/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 17:29

Cópia de decisão

•09/10/2024, 08:24

Diligência

•21/09/2024, 11:11

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•04/07/2024, 09:10

Despacho

•10/06/2024, 14:47

Despacho

•16/02/2024, 11:57

Despacho

•08/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:31

Despacho

•07/06/2023, 10:09

Despacho

•03/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:12

Petição

•12/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:17

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:52

Sentença

•11/10/2024, 17:28

Cópia de decisão

•09/10/2024, 08:24

Diligência

•21/09/2024, 11:11

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•04/07/2024, 09:10

Despacho

•10/06/2024, 14:47

Despacho

•16/02/2024, 11:57

Despacho

•08/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:31

Despacho

•07/06/2023, 10:09

Despacho

•03/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:12

Petição

•12/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:17

Acórdão

•20/10/2021, 16:31

Despacho

•13/09/2021, 19:44

Despacho

•26/03/2020, 10:38

Despacho

•21/05/2019, 15:47

Documento Diverso

•01/04/2019, 13:29

Decisão

•14/03/2019, 11:03

Sentença

•04/06/2018, 16:16